30/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 08:00

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:01

INCONSISTENTE
27/06/2024 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810321-48.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Mauricio Ferreira Luz Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Interessado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO REQUERIDO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME - ORIGEM DO DEBITO NÃO COMPROVADO - DÍVIDA INEXISTENTE - DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS - INFORMAÇÃO RESTRITA AO CONSUMIDOR - SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Dada a ausência de comprovação da origem da dívida constante em nome do autor deve ser reconhecida a inexistência do débito. 2.

Não há que se falar em indenização por danos morais porque a informação constante da plataforma Serasa Limpa Nome não é de livre acesso ao público em geral.

Por isso, não justifica a alegação de cobrança coercitiva e ilícita. 3.

Como a condenação se limitou à reconhecer a inexistência da divida discutida na inicial, sem fixação de indenização por danos morais, fixa-se os honorários em R$1.000,00 e devem ser distribuídos na proporção de 25% para os patronos do autor e 75% para os patronos dos requeridos, em relação ao autor a exigibilidade se mantêm sobrestada em razão do beneficio da assistência judiciaria gratuita.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/06/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
25/06/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810321-48.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mauricio Ferreira Luz Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Interessado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/06/2024 16:16

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810321-48.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Mauricio Ferreira Luz Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Interessado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)

Vistos.

Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal.

Após, venham-me conclusos os autos.
29/05/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2024 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:25

Conclusos para decisão
30/04/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810321-48.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Mauricio Ferreira Luz Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Interessado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)

Vistos.

Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual, com término em 06/05/2024, conforme pendência nos autos.

Após, devolvam-me os autos conclusos.
29/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:06

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810321-48.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Mauricio Ferreira Luz Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Interessado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)

Vistos.

Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

Após, voltem os autos conclusos.
15/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810321-48.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Mauricio Ferreira Luz Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Interessado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:20

Conclusos para decisão
11/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:20

Distribuído por sorteio
11/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800302-11.2023.8.12.0024

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Adelina de Almeida Fonseca

Advogado: Gabriel Oliveira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0800302-11.2023.8.12.0024

Adelina de Almeida Fonseca

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0800029-59.2023.8.12.0015

Gervazio Faria

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0800029-59.2023.8.12.0015

Gervazio Faria

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Alex Fernandes da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0803430-38.2024.8.12.0110

Pedro Henrique Gomes Correa

Evaldo da Silva Alves

Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2024 11:10

Exibir Processo