04/09/2025 17:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:00

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:50

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:36

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/07/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 07:21

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:28

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 06:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:17

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 11:17

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 11:17

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 13:56

Recebidos os autos
26/05/2025 07:03

Expedição de tipo de documento.
24/05/2025 02:31

Expedição de tipo de documento.
24/05/2025 02:31

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 16:04

de Interrogatório
14/05/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:13

de Instrução e Julgamento
13/05/2025 11:16

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:48

Recebidos os autos
10/04/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 03:09

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 03:02

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Kleber Correia Saraiva (OAB 28205/MS) Processo 0803430-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Henrique Gomes Correa - Reqdo: Evaldo da Silva Alves - Intimação das partes, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 102, a seguir transcrito: Conforme se denota do feito, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova - pp. 87.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação (em residindo nesta Capital), nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 - salvo se requerido.

Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

E, em não juntado, certifique-se havendo a perda da produção de prova testemunhal, e sendo o caso cancele-se a audiência.

No mais, defere-se as partes o prazo de 10 dias, para que carreiem aos autos as provas documentais que entenderem necessárias para a instrução do feito, sob pena de preclusão.

Prazo 10 dias.
26/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 19:06

Recebidos os autos
24/03/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:16

Recebidos os autos
25/11/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 03:44

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 03:44

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0803430-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Henrique Gomes Correa - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Prazo 15 dias.
28/10/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0803430-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Henrique Gomes Correa - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Prazo 15 dias.
08/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:34

Recebidos os autos
30/09/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0803430-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Henrique Gomes Correa - Intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, ou sendo o caso, em não havendo outras provas, diga quanto ao julgamento imediato da lide.
11/09/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:29

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:26

Recebidos os autos
24/06/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:56

de Conciliação
28/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0803430-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Henrique Gomes Correa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/04/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 15:00

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2024 18:46

Recebidos os autos
28/03/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2024 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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