TJMS - 0821984-91.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA BARBOSA DA SILVA

CPF *08.***.*37-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2025 09:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/09/2025 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2025 09:48

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/09/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/09/2025 22:13

    Emissão da Relação

  • 16/09/2025 14:25

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/09/2025 14:25

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 09/10/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0821984-91.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelada: Maria Barbosa da Silva DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/02/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 11:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/02/2024 11:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 07/12/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 14:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 16:36

    Juntada de Petição de Apelação

  • 26/09/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:20

    Juntada de Petição de Apelação

  • 21/09/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 11:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/09/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 11:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:46

    Julgado procedente o pedido

  • 10/08/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 07:59

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/06/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 15:49

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2023 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 08:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/06/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 18:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 14:41

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 14:42

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2023 13:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:27

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 12:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2023 15:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 12:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 15:24

    Decisão ou Despacho

  • 03/05/2023 08:05

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 14:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:25

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/04/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:25

    INCONSISTENTE

  • 25/04/2023 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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