28/08/2025 16:24

Certidão
28/08/2025 16:23

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 16:23

Transitado em Julgado em "data"
10/08/2025 03:02

Certidão
06/08/2025 19:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/07/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/07/2025 10:16

Certidão
30/07/2025 10:16

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
30/07/2025 10:12

Prazo em Curso
30/07/2025 06:20

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 06:19

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 06:19

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
30/07/2025 00:01

Publicação
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 13:55

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 13:55

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 13:55

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 12:23

Julgamento Virtual Finalizado
29/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 12:23

Não-Provimento
21/07/2025 09:54

Inclusão em pauta
15/07/2025 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 13:20

Expedição de "tipo de documento".
15/07/2025 13:20

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/07/2025 13:20

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/06/2025 18:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 18:04

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 18:04

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
13/05/2025 18:04

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
02/05/2025 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/05/2025 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800329-61.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Dhébora Albuquerque Dias Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon Advogado: Rafael da Mota Mendonça (OAB: 131103/RJ) Advogada: Carolina Maia Miguez (OAB: 242482/RJ) Advogado: Leandro Antunes de Oliveira (OAB: 113829/RJ) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.

Campo Grande, 22 de abril de 2025
24/04/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:20

Expedida/certificada
09/05/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:19

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicação
08/05/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 16:26

Expedição de "tipo de documento".
07/05/2024 16:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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