10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0841817-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Rosalvo Dhiuary Santos Magalhães Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Fernanda Molina Schneider (OAB: 26536/MS) Advogada: Natália Oliveira Custódio Simões (OAB: 29828/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Posto isso, nos termos do art. 1.040, II, do CPC, estando o acórdão recorridoem desconformidade com o Tema 1313 do STJ, determina-se a remessa dos autos aoórgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.

I.C.
07/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0841817-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: Rosalvo Dhiuary Santos Magalhães Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Fernanda Molina Schneider (OAB: 26536/MS) Advogada: Natália Oliveira Custódio Simões (OAB: 29828/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0841817-66.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargado: Rosalvo Dhiuary Santos Magalhães Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Fernanda Molina Schneider (OAB: 26536/MS) Advogada: Natália Oliveira Custódio Simões (OAB: 29828/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.
10/04/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 08:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 08:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2024.
10/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:02

Recebidos os autos
28/11/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:30

Expedição de Certidão.
27/11/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 07:16

Expedição de Certidão.
27/11/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 07:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/10/2023 17:26

Recebidos os autos
06/10/2023 17:26

Decisão ou Despacho
18/07/2023 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2023 18:42

Juntada de Ofício
19/05/2023 18:42

Juntada de Ofício
19/05/2023 18:42

Juntada de Ofício
19/05/2023 18:42

Juntada de Ofício
19/05/2023 18:42

Juntada de Ofício
19/05/2023 18:42

Juntada de Ofício
18/04/2023 10:37

Recebidos os autos
04/04/2023 09:46

Juntada de Petição de Apelação
23/03/2023 18:03

Conclusos para decisão
13/03/2023 00:09

Expedição de Certidão.
03/03/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
03/03/2023 10:40

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:36

Juntada de Petição de Apelação
03/03/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:33

Expedição de Certidão.
02/03/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/03/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2023 20:23

Recebidos os autos
14/02/2023 20:23

Expedição de Certidão.
14/02/2023 20:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 20:23

Julgado procedente em parte o pedido
14/09/2022 14:01

Conclusos para julgamento
12/09/2022 13:51

Recebidos os autos
12/09/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 17:23

Conclusos para despacho
30/08/2022 11:01

Recebidos os autos
30/08/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 16:37

Expedição de Certidão.
29/08/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 12:30

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2022 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.
26/05/2022 10:38

Expedição de Certidão.
26/05/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:53

Recebidos os autos
24/05/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 09:37

Conclusos para despacho
20/05/2022 09:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2022.
05/04/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.
04/04/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 08:45

Juntada de Petição de contestação
23/02/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:10

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2022 02:49

Expedição de Certidão.
10/02/2022 15:45

Recebidos os autos
10/02/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 10:56

Expedição de Certidão.
07/02/2022 09:51

Expedição de Carta.
07/02/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2022.
01/02/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 11:36

Expedição de Certidão.
31/01/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 10:33

Expedição de Carta.
31/01/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 10:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/01/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 14:03

Recebidos os autos
14/01/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 15:45

Conclusos para despacho
12/01/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 13:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/12/2021 14:50

Recebidos os autos
29/12/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 04:19

Expedição de Certidão.
17/12/2021 19:19

Expedição de Certidão.
17/12/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 17:50

Expedição de Certidão.
17/12/2021 17:49

INCONSISTENTE
17/12/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 17:25

Expedição de Certidão.
17/12/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 17:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/12/2021 16:16

Juntada de Ofício
17/12/2021 15:56

Recebidos os autos
17/12/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 13:33

Conclusos para despacho
16/12/2021 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:50

Recebidos os autos
14/12/2021 14:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/12/2021 14:14

Conclusos para decisão
10/12/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.
06/12/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:58

Recebidos os autos
03/12/2021 14:58

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 14:53

Recebidos os autos
03/12/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 14:28

Conclusos para despacho
01/12/2021 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2021 13:26

Expedição de Certidão.
01/12/2021 13:26

INCONSISTENTE
01/12/2021 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
01/12/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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