09/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2024 12:31

INCONSISTENTE
03/09/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
29/08/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 14:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
20/06/2024 11:18

Conclusos para admissibilidade recursal
19/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0839950-67.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marines Correa da Silva Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Recorrido: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) "Ao recorrido para apresentar resposta".
04/06/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839950-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Marines Correa da Silva Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO- DÍVIDA PRESCRITA - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA NA VIA EXTRAJUDICIAL. 1.

Segundo entendimento do STJ, a configuração da prescrição somente afasta a pretensão do credor de exigir o débito judicialmente, mas não extingue o débito ou o direito subjetivo da cobrança na via extrajudicial. 2.

O serviçoSerasaLimpa Nome não é equiparado à inscrição do nome do consumidor em lista de inadimplentes.

Trata-se de plataformade renegociação de dívidas pela internet, de acesso voluntário e restrito ao consumidor, que permite a visualização de ofertas de acordos para renegociação de dívidas com os credores parceiros.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
17/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839950-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Marines Correa da Silva Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839950-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Marines Correa da Silva Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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