TJMS - 0827980-34.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Alexandre Tsuyoshi Ito
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 14:41
Prazo em Curso
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18/09/2025 14:40
Expedição de Ofício.
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18/09/2025 07:07
Juntada de AR - Resultado Negativo
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14/08/2025 22:07
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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14/08/2025 16:34
Prazo em Curso
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14/08/2025 16:32
Expedição de Ofício.
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14/08/2025 03:30
Certidão de Publicação - DJE
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14/08/2025 03:30
Certidão de Publicação - DJE
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14/08/2025 00:01
Publicação
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14/08/2025 00:01
Publicação
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14/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0827980-34.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alan Robson de Souza Gonçalves Recorrente: Lais Souza Nicodemo Advogado: Felipe da Silva Oliveira (OAB: 23300/MS) Recorrido: Cgr Transporte Rodoviario de Cargas - Eireli Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Wegg Engineering Construções Eireli Advogado: João Ress Dias (OAB: 5785/MS) E M E N T A RECURSO INOMINADO.
JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO.
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
INAPLICABILIDADE DO CDC.
DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA.
AUSÊNCIA DE NULIDADE NA SENTENÇA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
13/08/2025 09:47
Remessa à Imprensa Oficial
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13/08/2025 09:47
Remessa à Imprensa Oficial
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12/08/2025 17:54
Julgamento Virtual Finalizado
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12/08/2025 17:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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12/08/2025 17:54
Provimento em Parte
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18/07/2025 17:25
Inclusão em pauta
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19/05/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 12:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/05/2025 12:15
Expedição de "tipo de documento".
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14/05/2025 12:15
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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14/05/2025 12:15
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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30/04/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 00:01
Publicação
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30/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0827980-34.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Lais Souza Nicodemo Advogado: Felipe da Silva Oliveira (OAB: 23300/MS) Recorrido: Cgr Transporte Rodoviario de Cargas - Eireli Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Wegg Engineering Construções Eireli Advogado: João Ress Dias (OAB: 5785/MS) Vistos, etc.
Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, incluam-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se. -
29/04/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 15:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/04/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2024 01:45
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 19:42
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 09:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/08/2024 17:28
Juntada de tipo de documento
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29/08/2024 17:28
Juntada de tipo de documento
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29/08/2024 17:28
Juntada de tipo de documento
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29/08/2024 17:28
Juntada de tipo de documento
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29/08/2024 17:27
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/08/2024 17:27
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/08/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 00:01
Publicação
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27/08/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 15:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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23/08/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 03:13
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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15/07/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 00:01
Publicação
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15/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0827980-34.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Lais Souza Nicodemo Advogado: Felipe da Silva Oliveira (OAB: 23300/MS) Recorrido: Cgr Transporte Rodoviario de Cargas - Eireli Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Wegg Engineering Construções Eireli Advogado: João Ress Dias (OAB: 5785/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
12/07/2024 15:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/07/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 14:25
Expedição de "tipo de documento".
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12/07/2024 14:25
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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12/07/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 06:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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