TJMS - 0829543-63.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 13:51
Realizado cálculo de custas
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07/03/2025 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 13:49
Expedição de tipo de documento.
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16/09/2024 08:28
Arquivado Definitivamente
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16/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0829543-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erick Fellipe de Freitas - Reqdo: Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A - Vistos etc.
Indefiro o pedido de fls. 237/251, uma vez que a questão já foi decidida na sentença, não havendo possibilidade de nova análise, sob pena de afronta ao disposto no art. 505 e 507 do CPC.
Outrossim, o requerente qualifica-se como engenheiro, possui advogado particular para patrocinar seus interesses em juízo, além de possuir condições de comprar pacote turístico para "Cancun", de modo que não pode ser considerado hipossuficiente, nos termos da lei.
Desse modo, indefiro o pleito de fls. 237/251. Às providências. -
13/09/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 17:36
Recebidos os autos
-
30/08/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 14:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/07/2024 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2024 20:35
Juntada de Petição de tipo
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04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0829543-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erick Fellipe de Freitas - Reqdo: Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Acolho a justificativa tão somente para excluir a multa aplicada.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os autos. " -
03/07/2024 22:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/07/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 09:43
Juntada de tipo de documento
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10/06/2024 15:36
Recebidos os autos
-
10/06/2024 15:36
Outras Decisões
-
27/05/2024 10:43
Expedição de tipo de documento.
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03/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0829543-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erick Fellipe de Freitas - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.
Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Erick Fellipe de Freitas, R$ 1.839,96 -
02/05/2024 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/05/2024 13:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/05/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 10:37
Recebidos os autos
-
02/05/2024 10:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
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02/05/2024 10:37
Realizado cálculo de custas
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02/05/2024 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
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01/05/2024 07:50
Juntada de Petição de tipo
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30/04/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 14:27
Transitado em Julgado em data
-
18/04/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0829543-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erick Fellipe de Freitas - Reqdo: Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, por força do que dispõe o artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, devido à ausência do reclamante na audiência de instrução e julgamento, mesmo porque foi injustificada.
Condeno o reclamante ao pagamento das custas do processo (FPJC, Enunciado 28), ônus obrigatório também para propositura de nova ação.
Submete-se a presente decisão à homologação pela MMa.
Juíza de Direito.
P.R.I. ".
Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.". -
12/04/2024 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/04/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 13:55
Recebidos os autos
-
11/04/2024 13:55
Expedição de tipo de documento.
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11/04/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 13:55
Homologada a Transação
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04/04/2024 13:42
Expedição de tipo de documento.
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03/04/2024 16:57
Juntada de Petição de tipo
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01/04/2024 13:50
Remetidos os Autos para destino.
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01/04/2024 13:49
de Instrução e Julgamento
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28/03/2024 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2024 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2024 14:24
de Instrução e Julgamento
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16/02/2024 12:40
Recebidos os autos
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16/02/2024 12:40
Decretação de revelia
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08/02/2024 15:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/02/2024 15:51
de Conciliação
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22/01/2024 07:02
Juntada de tipo de documento
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11/01/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/01/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 17:50
Expedição de tipo de documento.
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15/12/2023 16:54
Expedição de tipo de documento.
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15/12/2023 15:38
de Instrução e Julgamento
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14/12/2023 18:55
Recebidos os autos
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14/12/2023 18:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
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14/12/2023 09:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/12/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 16:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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