TJMS - 0000207-37.2024.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 17:51
Juntada de tipo de documento
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16/05/2025 17:51
Juntada de tipo de documento
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16/05/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 15:12
Arquivado Definitivamente
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14/04/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 15:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/04/2025 15:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/04/2025 15:12
Juntada de tipo de documento
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14/04/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 15:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/04/2025 15:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/04/2025 15:12
Juntada de tipo de documento
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14/04/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 15:12
Juntada de tipo de documento
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14/04/2025 15:12
Juntada de tipo de documento
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14/04/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 15:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/04/2025 15:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/04/2025 07:29
Baixa Definitiva
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09/04/2025 18:17
Baixa Definitiva
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09/04/2025 18:16
Certidão Cartorária
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25/03/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 14:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/03/2025 14:52
Recebidos os autos
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21/03/2025 14:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/03/2025 14:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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20/03/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 14:13
Juntada de tipo de documento
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19/03/2025 22:47
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 02:38
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 00:01
Publicação
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18/03/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 18:32
Publicação
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17/03/2025 16:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/03/2025 16:26
Recurso Especial
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06/02/2025 18:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/02/2025 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/02/2025 15:07
Recebidos os autos
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06/02/2025 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/02/2025 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/02/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 13:06
Juntada de tipo de documento
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06/02/2025 03:13
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 02:08
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 00:01
Publicação
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06/02/2025 00:01
Publicação
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06/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0000207-37.2024.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Joao dos Santos Advogada: Amanda Araújo de Oliveira (OAB: 21495/MS) Advogada: Keily da Silva Ferreira (OAB: 21444/MS) Advogado: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB: 22950/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Humberto de Matos Brittes Ao recorrido para apresentar resposta -
05/02/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 14:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/02/2025 14:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/02/2025 14:28
Expedição de "tipo de documento".
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05/02/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 00:00
Intimação
Recurso em Sentido Estrito nº 0000207-37.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Recorrente: Joao dos Santos Advogada: Amanda Araújo de Oliveira (OAB: 21495/MS) Advogada: Keily da Silva Ferreira (OAB: 21444/MS) Advogado: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB: 22950/MS) Advogado: Brunna Alonso Nazo dos Reis (OAB: 25355/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RECURSO DEFENSIVO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PRELIMINARES DEFENSIVAS DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, DA SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL E DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - NÃO CONHECIDAS EM RAZÃO DE PRELIMINAR MINISTERIAL EM CONTRARRAZÕES.
MÉRITO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - TESE DE LEGITIMA DEFESA - PRESENÇA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS CONTRAPOSTOS - MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI - PRONUNCIA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
Uma vez que as matérias suscitadas em preliminar já foram analisadas por ocasião do julgamento unânime do HC nº 1409780-03.2022.8.12.0000, o recurso deve ser parcialmente conhecido.
Não havendo elementos que permitam concluir de forma irretorquível pela existência de excludente de ilicitude da legítima defesa, afasta-se a possibilidade de absolvição sumária e impõe-se por certo a pronúncia do acusado com sua submissão a julgamento perante o Tribunal de Júri.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, CONHECERAM EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGARAM PROVIMENTO UNÂNIME.
DECISÃO COM O PARECER. -
17/04/2024 00:00
Intimação
Recurso em Sentido Estrito nº 0000207-37.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Recorrente: Joao dos Santos Advogada: Amanda Araújo de Oliveira (OAB: 21495/MS) Advogada: Keily da Silva Ferreira (OAB: 21444/MS) Advogado: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB: 22950/MS) Advogado: Brunna Alonso Nazo dos Reis (OAB: 25355/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça. -
15/04/2024 00:00
Intimação
Recurso em Sentido Estrito nº 0000207-37.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.
José Ale Ahmad Netto Recorrente: Joao dos Santos Advogada: Amanda Araújo de Oliveira (OAB: 21495/MS) Advogada: Keily da Silva Ferreira (OAB: 21444/MS) Advogado: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB: 22950/MS) Advogado: Brunna Alonso Nazo dos Reis (OAB: 25355/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ajuizamento: 12/04/2024 09:25
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