16/01/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:55

Recebidos os autos
03/12/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804540-88.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Katia Marques de Sousa - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
25/11/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
22/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:10

Transitado em Julgado em #{data}
19/11/2024 15:55

Recebidos os autos
19/11/2024 15:55

Recebidos os autos
30/04/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/04/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/04/2024 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804540-88.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Katia Marques de Sousa - Decisão: Trata-se de recurso inominado.

O juízo de admissibilidade será analisado pela Turma Recursal, momento que será apreciado o pedido de gratuidade da justiça, conforme Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC).

Intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para processar e julgar o recurso apresentado. Às providências.
12/04/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:06

Recebidos os autos
11/04/2024 20:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2024 18:37

Conclusos para despacho
11/04/2024 18:21

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:42

Recebidos os autos
20/03/2024 11:21

Juntada de Petição de recurso inominado
17/03/2024 01:53

Expedição de Certidão.
08/03/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:47

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:52

Expedição de Certidão.
06/03/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:52

Homologada a Transação
06/03/2024 19:52

Recebidos os autos
06/03/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:01

Conclusos para julgamento
04/03/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 18:34

Recebidos os autos
01/03/2024 18:34

Decisão ou Despacho
29/02/2024 14:22

Conclusos para despacho
23/02/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
23/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:07

Expedição de Certidão.
27/11/2023 08:49

Expedição de Carta.
27/11/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 08:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/11/2023 17:21

Recebidos os autos
24/11/2023 17:21

Decisão ou Despacho
30/10/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:15

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:15

INCONSISTENTE
30/10/2023 18:12

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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