08/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 16:30

Transitado em Julgado em "data"
07/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807183-03.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Recorrido: Samuel Leonardo de Oliveira Santos Advogada: Thais Forlin (OAB: 102693/PR) Advogado: Alexandre Bispo de Aragão Filho (OAB: 28902/MT) Recorrido: Renata Vaucher de Oliveira Advogada: Thais Forlin (OAB: 102693/PR) Advogado: Alexandre Bispo de Aragão Filho (OAB: 28902/MT) E M E N T A.

CONSUMIDOR.

TRANSPORTE AÉREO.

CANCELAMENTO DE VOO SEM JUSTIFICATIVA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

REACOMODAÇÃO OFERTADA PARA O DIA SEGUINTE.

PERDA DE COMPROMISSO PROFISSIONAL.

DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS.

QUANTUM MANTIDO.

RECURSO DA RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Configurada a relação de consumo e a responsabilidade objetiva da companhia aérea pelos danos causados aos passageiros (art. 14, CDC).

Cancelamento de voo sem justificativa plausível, ausência de comunicação prévia e falha na prestação de assistência aos consumidores.

O dano material demonstrado pelo prejuízo financeiro com a perda do curso profissional, alimentação e pontos utilizados na aquisição das passagens que não foram restituídos.

O dano moral configurado pelo sofrimento causado pela perda do evento profissional e da viagem comemorativa planejada, além da longa espera sem suporte adequado.

Mantém-se o quantum indenizatório, fixado em R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, por atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Sentença mantida.

Recurso da ré conhecido e não provido.
04/04/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 18:43

Não-Provimento
17/03/2025 19:15

Inclusão em pauta
11/02/2025 23:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807183-03.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Recorrido: Samuel Leonardo de Oliveira Santos Advogada: Thais Forlin (OAB: 102693/PR) Advogado: Alexandre Bispo de Aragão Filho (OAB: 28902/MT) Recorrido: Renata Vaucher de Oliveira Advogada: Thais Forlin (OAB: 102693/PR) Advogado: Alexandre Bispo de Aragão Filho (OAB: 28902/MT) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:50

Revogada Decisão anterior
31/01/2025 23:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807183-03.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Recorrido: Samuel Leonardo de Oliveira Santos Advogada: Thais Forlin (OAB: 102693/PR) Advogado: Alexandre Bispo de Aragão Filho (OAB: 28902/MT) Recorrido: Renata Vaucher de Oliveira Advogada: Thais Forlin (OAB: 102693/PR) Advogado: Alexandre Bispo de Aragão Filho (OAB: 28902/MT) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
30/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 20:24

Declarada incompetência
16/10/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/10/2024 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/10/2024 07:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicação
07/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807183-03.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Recorrido: Samuel Leonardo de Oliveira Santos Advogada: Thais Forlin (OAB: 102693/PR) Advogado: Alexandre Bispo de Aragão Filho (OAB: 28902/MT) Recorrido: Renata Vaucher de Oliveira Advogada: Thais Forlin (OAB: 102693/PR) Advogado: Alexandre Bispo de Aragão Filho (OAB: 28902/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:26

Expedição de "tipo de documento".
03/10/2024 16:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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