TJMS - 1403644-19.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 15:04
Arquivado Definitivamente
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09/05/2024 15:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/05/2024 09:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/05/2024 07:58
Transitado em Julgado em #{data}
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16/04/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 12:08
INCONSISTENTE
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16/04/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403644-19.2024.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Olerice Andrade dos Santos Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Agravado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50134/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA EM SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) - FERRAMENTA LANÇADA PELO CNJ - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DESTA CORTE (PROMOÇÃO DE ATOS NECESSÁRIOS À INFORMAÇÃO, ACESSO E TREINAMENTO DE TODOS OS MAGISTRADOS EM RELAÇÃO À PLATAFORMA) - ACESSO DISPONÍVEL - PESQUISA DEFERIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - "Sniper" foi desenvolvido no âmbito do Justiça 4.0: Inovação e Efetividade na realização da Justiça para Todos, projeto de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional da Justiça - CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD.
Tem-se notícia que o CNJ vinculou recentemente os Juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ao sistema de forma automática, sendo possível o uso do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).
A Corregedoria-Geral de Justiça desta Corte, por sua vez, promoveu todos os atos necessários à informação, acesso e treinamento de todos os magistrados em relação à plataforma.
Logo, ressalvada fundamentação jurídica, a meticulosidade técnica do sistema não pode servir de entrave ao acesso ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).
Nisto, embora caiba ao credor apontar bens passíveis de constrição, por vezes, os dados estão acobertados por sigilos afastáveis apenas por ordem judicial, de maneira que, uma vez frustradas as tentativas de buscas de valores, impõe-se a utilização da ferramenta em comento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
15/04/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 10:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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12/04/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403644-19.2024.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Olerice Andrade dos Santos Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Agravado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50134/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Julgamento Virtual Iniciado -
11/04/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 08:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/04/2024 14:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/04/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/03/2024 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/03/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/03/2024 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/03/2024 14:21
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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13/03/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 01:43
INCONSISTENTE
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13/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/03/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 13:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/03/2024 13:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/03/2024 13:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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12/03/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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