23/07/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:42

Processo sobrestado pelo TEMA 1178 - STJ - RR
23/07/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/07/2025 03:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:41

Publicação
21/07/2025 14:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/07/2025 14:17

Recurso Especial Repetitivo
17/07/2025 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:23

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
19/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1405495-93.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agmar Basilio Leal Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 29/31 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
08/11/2024 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/11/2024 17:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/10/2024 10:48

Baixa Definitiva
10/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1405495-93.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agmar Basilio Leal Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
20/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/09/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicação
17/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405495-93.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agmar Basilio Leal Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por AGMAR BASILIO LEAL.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:15

Publicação
15/09/2024 13:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/09/2024 13:45

Recurso Especial
11/09/2024 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicação
02/08/2024 00:01

Publicação
02/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405495-93.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agmar Basilio Leal Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) VISTOS, etc.

Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para o Estado de Mato Grosso do Sul ofertar as contrarrazões, cuja intimação ocorreu em 25/07/2024 (f. 22).

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade. Às providências.

Intimem-se.
01/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:32

Publicação
31/07/2024 17:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:38

Recurso Especial Repetitivo
22/06/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicação
06/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405495-93.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agmar Basilio Leal Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) VISTOS, etc.

A recorrente AGMAR BASILIO LEAL interpôs o presente RECURSO ESPECIAL com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal.

Inobstante, compulsando-se os autos, infere-se interposição de recurso pendente de julgamento. À vista disso, aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso pendente (seq. 50000 - Embargos de Declaração).

Oportunamente, retornem estes autos conclusos para decisão. Às providências.

Intimem-se.
05/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:40

Publicação
05/06/2024 10:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 15:33

Expedição de "tipo de documento".
04/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405495-93.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Agmar Basilio Leal Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405495-93.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Agmar Basilio Leal Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - REMUNERAÇÃO INCOMPATÍVEL COM SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

O recorrente, servidor público aposentado, percebe remuneração bruta na ordem de R$ 9.768,91 (nove mil e setecentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos). É certo que, sobre tal remuneração, há descontos a título de imposto de renda e previdência estadual.

Os demais descontos, a exemplo de empréstimos bancários, decorre da forma como o recorrente administra seus proventos.

Destarte, se o recorrente opta por assumir empréstimo bancário de quase três mil reais ao mês, com certeza tem condições de arcar com as custas e despesas do processo.

O que não se pode admitir, em detrimento daqueles que realmente necessitam dos préstimos da gratuidade da justiça, é o deferimento do benefício a quem aufere quase dez mil reais ao mês e não demonstra incapacidade de pagamento das custas.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405495-93.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Agmar Basilio Leal Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
12/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405495-93.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Agmar Basilio Leal Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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