TJMS - 0900380-19.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 12:50
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2024 07:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/05/2024 01:55
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 15:03
INCONSISTENTE
-
03/05/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900380-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Virley Rosa Alvarenga Cesario EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE DEU ENSEJO AO PARCELAMENTO EXECUTADO - ART. 202, V, C/C ART. 203, CTN - NULIDADE DA CDA - RECURSO DESPROVIDO.
Da certidão de dívida ativa trazida para os autos não consta a indicação do número do processo administrativo que deu origem ao parcelamento do débito executado, o que macula o título de nulidade, nos termos dos artigos 202, V, e 203 do CTN.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/05/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900380-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Virley Rosa Alvarenga Cesario Julgamento Virtual Iniciado -
30/04/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/04/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 19:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/04/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
12/04/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 00:40
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0900380-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Virley Rosa Alvarenga Cesario Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/04/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 08:26
Conclusos para decisão
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11/04/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 08:25
Distribuído por sorteio
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11/04/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 18:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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