TJMS - 0807493-09.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2025 03:44
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 14:45
Expedição de "tipo de documento".
-
09/07/2025 05:20
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 00:01
Publicação
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807493-09.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Diogo de Oliveira Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
08/07/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 14:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/07/2025 14:52
Não-Provimento
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29/04/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:36
Inclusão em pauta
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19/04/2025 01:49
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 12:38
Expedida/certificada
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07/04/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 12:26
Expedição de "tipo de documento".
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07/04/2025 06:05
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 00:01
Publicação
-
07/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807493-09.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Diogo de Oliveira Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/04/2025 18:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/04/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 15:55
Expedição de "tipo de documento".
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04/04/2025 15:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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04/04/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 06:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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