TJMS - 0806641-26.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 96.382.429/0001-60

Advogados

LUIS CLAUDIO REIS

SERGIO HENRIQUE CARRER

OAB: 419468/SP

MARCIO ABBONDANZA MORAD

OAB: 286654/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DO ICMS, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.

  • 15/08/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 09:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 12:28

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 12:28

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 01:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/03/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 14:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/03/2024 14:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/01/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 06:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/12/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 15:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/11/2023 15:36

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/11/2023 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 17:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:37

    Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.

  • 26/10/2023 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 13:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/04/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 19:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2022 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2021 13:56

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2021 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 14:24

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 16:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 16:42

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2021 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 17:25

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2021 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 19/07/2021 09:12

    Realizado cálculo de custas

  • 19/07/2021 09:10

    Realizado cálculo de custas

  • 16/07/2021 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 18:47

    Decisão ou Despacho

  • 15/07/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 07:22

    Realizado cálculo de custas

  • 30/06/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 15:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/06/2021 10:02

    Realizado cálculo de custas

  • 22/06/2021 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 13:58

    INCONSISTENTE

  • 17/06/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 16:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/06/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 19:08

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/06/2021 19:00

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 04/03/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 14:28

    Declarada incompetência

  • 03/03/2021 21:41

    Realizado cálculo de custas

  • 03/03/2021 17:54

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 16:26

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/03/2021 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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