TJMS - 1405476-87.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2024 14:03
Arquivado Definitivamente
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11/07/2024 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/07/2024 06:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/07/2024 06:46
Transitado em Julgado em #{data}
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19/06/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 14:19
INCONSISTENTE
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19/06/2024 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/06/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405476-87.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: JBS S/A Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: Carlos Cardoso Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AMBIENTAIS C/C DANO MATERIAL (PERDAS E DANOS) E OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMPETÊNCIA - VARA CÍVEL - AÇÃO INDIVIDUAL - DANOS AMBIENTAIS - INTERESSE PARTICULAR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Na ação originária prepondera interesse particular relativos a possíveis danos ambientais cometidos pelo réu, por conseguinte, a competência para solucionar a questão é da Vara Cível, até porque na hipótese de dano individual, a decisão que vier a ser prolatada afetará exclusivamente a esfera de interesse das partes envolvidas.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
18/06/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 08:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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17/06/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
11/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/06/2024 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/06/2024 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/06/2024 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/05/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 14:33
Inclusão em Pauta
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27/05/2024 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/05/2024 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/05/2024 15:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/05/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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05/05/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 05:39
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405476-87.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: JBS S/A Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: Carlos Cardoso Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Ante o exposto, recebo o recurso no efeito suspensivo, a fim obstar o cumprimento da decisão agravada até o julgamento do presente recurso pelo Colegiado.
Intimem-se as partes, facultando-se aos agravados apresentarem contraminuta, no prazo legal, bem como juntarem a documentação que entenda necessária ao julgamento do recurso.
Comunique-se ao Juízo Singular. -
25/04/2024 14:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/04/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/04/2024 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/04/2024 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/04/2024 16:32
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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23/04/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/04/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405476-87.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: JBS S/A Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: Carlos Cardoso Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024. -
15/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 17:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/04/2024 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/04/2024 17:45
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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12/04/2024 17:45
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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12/04/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/04/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 00:34
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405476-87.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: JBS S/A Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386/MS) Agravado: Carlos Cardoso Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/04/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2024 15:12
Declarada incompetência
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11/04/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 17:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/04/2024 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/04/2024 17:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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10/04/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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