TJMS - 1405477-72.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 14:35
Arquivado Definitivamente
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09/05/2024 14:35
Baixa Definitiva
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09/05/2024 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/05/2024 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/05/2024 13:33
Transitado em Julgado em #{data}
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16/04/2024 22:55
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 16:07
INCONSISTENTE
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16/04/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405477-72.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Itaú Unibanco Holding S.A.
Advogada: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) Agravado: Cristian Junior Fernandes Samaniego Desta feita, plausível manter a decisão recorrida em todos os seus termos, sendo que, caso o agravante pretenda alienar o bem da comarca ou realizar a venda antecipada do veículo, deverá aguardar expressa autorização do juízo, sob pena de ofensa aos incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal.
No caso, não se está impedindo a alienação do bem, mas tão somente impondo condição para que ocorra, qual seja, a prévia autorização judicial, após a citação do devedor.
Mantida a aplicação da multa para o caso de descumprimento.
Diante do exposto, conhece-se do recurso e nega-lhe provimento para manter in totum a decisão objurgada. É o voto. -
15/04/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 08:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/04/2024 08:43
Negado seguimento ao recurso
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12/04/2024 00:34
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 00:34
INCONSISTENTE
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12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405477-72.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Itaú Unibanco Holding S.A.
Advogada: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) Agravado: Cristian Junior Fernandes Samaniego Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/04/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 18:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/04/2024 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/04/2024 18:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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10/04/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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