02/10/2024 08:06

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:53

Expedição de Carta.
06/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:29

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Walid Muhamad Samih Gharib (OAB 28713/MS) Processo 0803488-90.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Katurchi - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a - Sentença: Diante do exposto, nos termos do art. 535 do CPC, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos, para que pase a constar o seguinte dispositvo: Posto iso, rejeito a preliminar de incompetência e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial por José Katurchi em face de Energisa Mato Groso do Sul – Distribuidora de Energia S/A, e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Confirmar os efeitos da decisão de fls. 29/30, que determinou que a requerida se abstenha de interomper o fornecimento de energia na unidade consumidora nº 10/1932-7, bem como para se abstenha de realizar cobranças e incluir o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, em decorência da dívida em discusão nos autos, ou se já tiver procedido restrição, proceda a baixa respectiva em até 05 dias, sob pena das cominações legais já impostas por este juízo. b) Acolher o pedido declaratório de nulidade do débito referente ao faturamento do mês de julho, no valor de R$ 6.289,15 (seis mil duzentos e oitenta e nove reais e quinze centavos).

Determinando, por conseguinte, a revisão da fatura, para que seja realizada a cobrança, levando-se em consideração a taxa média de consumo apurada nos doze meses anteriores à conta discutida. c) Rejeitar o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários nesta fase procesual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.09/95, art. 5, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.09/95. (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.09/95.
16/07/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:49

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:48

Homologada a Transação
15/07/2024 18:46

Recebidos os autos
15/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:44

Conclusos para julgamento
03/05/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 14:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/04/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Walid Muhamad Samih Gharib (OAB 28713/MS) Processo 0803488-90.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Katurchi - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a - Intimação acerca da sentença: (...) Posto isso, rejeito a preliminar de incompetência e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial por José Katurchi em face de Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S/A, e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Confirmar os efeitos da decisão de fls. 29/30, que determinou que a requerida se abstenha de interromper o fornecimento de energia na unidade consumidora nº 10/19322-7, bem como para se abstenha de realizar cobranças e incluir o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, em decorrência da dívida em discussão nos autos, ou se já tiver procedido restrição, proceda a baixa respectiva em até 05 dias, sob pena das cominações legais já impostas por este juízo. b) Acolher o pedido declaratório de nulidade do débito referente ao faturamento do mês de julho, no valor de R$ 6.289,15 (seis mil duzentos e oitenta e nove reais e quinze centavos). c) Rejeitar o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.
12/04/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:39

Recebidos os autos
08/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:38

Homologada a Transação
19/03/2024 14:24

Conclusos para julgamento
12/12/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/12/2023 14:52

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2023 19:22

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/12/2023 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
25/10/2023 16:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/10/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:30

Expedição de Carta.
13/09/2023 13:26

Expedição de Carta.
13/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:21

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2023 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
13/09/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:09

Recebidos os autos
12/09/2023 13:09

Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2023 14:42

Conclusos para decisão
11/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1405477-72.2024.8.12.0000

Itau Unibanco Holding S.A

Cristian Junior Fernandes Samaniego

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1405476-87.2024.8.12.0000

Jbs S/A

Carlos Cardoso

Advogado: Lucas Gomes Mochi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1405475-05.2024.8.12.0000

Banco do Brasil SA

Aureo Guimaraes dos Santos

Advogado: Alexandre Cesar Del Grossi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1405472-50.2024.8.12.0000

Banco Digimais S.A

Josefa Lunguinha de Jesus

Advogado: Danilo Lacerda de Souza Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1405471-65.2024.8.12.0000

Lucia da Vera Cruz Barbosa

Oi S/A

Advogado: Alexandre Souza Soligo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2024 18:59

Exibir Processo