18/09/2025 13:10

Prazo em Curso
21/08/2025 08:50

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
20/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 10:46

Emissão da Relação
19/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2025 11:53

Decorrido prazo de parte
25/05/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
25/05/2025 01:29

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 09:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP) Processo 0829177-60.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Positel Transporte, Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda - Decisão de fls. 367/368 1.

Inicialmente ressalto que o pedido de f. 359 consta erro material, uma vez que o valor executado a título de honorários sucumbenciais, é o constante do cálculo de f. 358, o qual será homologado. 2.

HOMOLOGO os cálculos de fls. 358, fixando para a execução o valor em R$ 6. 244,86 (seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), atualizado até 01.08.2024.

Desta feita, com o trânsito em julgado, determino ao cartório a expedição de ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inc.

I e/ou II, do Código de Processo Civil, considerando-se o art. 1º da Lei Estadual n. 2.586/2002 e/ou art. 1º da Lei Municipal n. 4.498/2007 c.c.

Resolução PGM n. 01 de 02.01.2017, conforme o caso.

Esclareço que o preenchimento dos dados em plataforma própria do TJMS - Sistema SAPRE, segue recomendação presente na Resolução 303/2019 do CNJ, sendo que o cumprimento da ordem por Precatório ou ROPV é feita de forma a respeitar os limites fixados no art. 87, parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), art. 100, §3º e § 4º, da CF, complementado pelo art. 47 da referida resolução.

Saliento ainda, que o preenchimento dos dados obedece orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal, sendo que os valores devidos serão pagos pela via legal, a ser definida pelo próprio sistema quando da confirmação das informações.

Ou seja, a partir da intimação das partes quanto aos dados preenchidos, cabe manifestação apenas a respeito da exatidão das informações e não quanto à forma de pagamento (se por precatório ou por RPV), sendo que, se o valor dos honorários sucumbenciais for inferior a 60 salários mínimos, a requisição de pagamento será automaticamente gerada por meio de ROPV. 3.

No mais, com a realização do pagamento, expeça-se Alvará/Guia para levantamento dos valores depositados em favor do seu credor, se for o caso.

Havendo necessidade, intime-se para que indique dados bancários, independentemente de nova conclusão. 4.

Aguarde-se em arquivo provisório o efetivo pagamento, após, retornem os autos para oportuna extinção. Às providências.
16/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 21:58

Recebidos os autos
13/03/2025 21:58

Decisão ou Despacho
29/01/2025 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 18:45

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 14:04

Recebidos os autos
07/01/2025 03:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 23:39

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2024 16:58

Evolução da Classe Processual
16/09/2024 19:30

Recebidos os autos
16/09/2024 19:30

Determinada Requisição de Informações
06/09/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 13:12

Processo Reativado
05/09/2024 19:42

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 19:19

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 04:10

Decorrido prazo de parte
05/08/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 01:31

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 11:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:20

Transitado em Julgado em data
10/07/2024 13:02

Recebidos os autos
10/07/2024 13:02

Recebidos os autos
10/04/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 12:00

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 12:00

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
21/12/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:14

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 08:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:36

Recebidos os autos
27/10/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:45

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2023 16:00

Recebidos os autos
03/09/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
03/09/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 03:27

Decorrido prazo de parte
28/08/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 03:17

Decorrido prazo de parte
24/08/2023 08:33

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 08:33

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 08:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 16:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2023 14:29

Recebidos os autos
05/06/2023 14:29

Tutela Provisória
31/05/2023 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 11:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/05/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:35

Realizado cálculo de custas
30/05/2023 10:35

Realizado cálculo de custas
30/05/2023 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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