10/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 08:46

Transitado em Julgado em #{data}
15/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:23

Recebidos os autos
07/06/2024 01:23

Confirmada a intimação eletrônica
07/06/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:37

INCONSISTENTE
27/05/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0829177-60.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Positel Transporte, Locação de Máquinas e Equipamentos Eireli Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INOCORRÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL CONTRATADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA - TRANSFERÊNCIA DE BENS E EQUIPAMENTOS ENTRE UNIDADE SITUADAS EM ESTADOS DIVERSOS - MATERIAIS EMPREGADOS NA OBRA CONTRATADA - AUSÊNCIA DE FATO GERADOR DE ICMS - SÚMULA N. 432 DO STJ - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DA REMESSA NECESSÁRIA E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 14:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:38

Inclusão em Pauta
30/04/2024 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0829177-60.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Positel Transporte, Locação de Máquinas e Equipamentos Eireli Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/04/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:40

Conclusos para decisão
11/04/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:40

Distribuído por sorteio
11/04/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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