TJMS - 0803594-73.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

VERA LUCIA DA COSTA MARQUES

CPF *40.***.*38-15

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

RAPHAEL QUEVEDO DE REZENDE

OAB: 13030/MS

CPF *08.***.*27-09

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

VERA LUCIA DA COSTA MARQUES

CPF *40.***.*38-15

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

RAPHAEL QUEVEDO DE REZENDE

OAB: 13030/MS

CPF *08.***.*27-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2025 07:46

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 21/08/2025 16:36

    Retorno do Superior Tribunal de Justiça

  • 24/04/2025 13:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/04/2025 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 12:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/03/2025 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 00:01

    Publicação

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803594-73.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Vera Lucia da Costa Marques Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado (f. 73) é data anterior à decisão de f. 70, a qual determinou a devolução dos autos conclusos para análise agravo em recurso especial, e ausência de informações do julgamento do recurso, devolva-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça para análise deste recurso, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 25/03/2025 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 16:01

    Publicação

  • 24/03/2025 14:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/03/2025 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 18:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2025 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803594-73.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Vera Lucia da Costa Marques Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 19/02/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 10:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/02/2025 10:08

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 07:56

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 15/01/2025 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 17:40

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 16:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/10/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 13:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/10/2024 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 00:01

    Publicação

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803594-73.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Vera Lucia da Costa Marques Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

  • 02/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 09:14

    Publicação

  • 01/10/2024 14:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/10/2024 14:32

    Recurso Especial

  • 01/10/2024 06:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 00:01

    Publicação

  • 02/09/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 17:59

    Publicação

  • 29/08/2024 14:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/08/2024 14:38

    Recurso Especial

  • 28/08/2024 08:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2024 02:21

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2024 02:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/08/2024 02:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/08/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 00:01

    Publicação

  • 02/08/2024 00:01

    Publicação

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803594-73.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Vera Lucia da Costa Marques Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/08/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 11:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/08/2024 11:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/08/2024 11:08

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/08/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803594-73.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Vera Lucia da Costa Marques Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) IV.

    POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803594-73.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Vera Lucia da Costa Marques Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803594-73.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Vera Lucia da Costa Marques Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

    Nos termos do artigo 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material.

    Mesmo para fins de prequestionamento da matéria, a oposição de embargos pressupõe a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803594-73.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Vera Lucia da Costa Marques Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803594-73.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Vera Lucia da Costa Marques Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Vera Lucia da Costa Marques Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - RECURSO DO RÉU - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL AFASTADAS - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CONTRATO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECORRENTE - RÉ QUE DEIXOU DE CUMPRIR O ÔNUS DE DEMONSTRAR FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, APURADA PELO BANCO CENTRAL - DESCARACTERIZAÇÃO DE MORA - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - RECURSO DO AUTOR - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA - NÃO CONHECIMENTO DA TESE REFERENTE AO TERMO INICIAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUSCITADA DE OFÍCIO - MÉRITO - TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA - CITAÇÃO - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REJEITADA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que "não configura cerceamento de defesa, o julgamento antecipado da lide, quando o magistrado entende que existem provas suficientes a embasar seu convencimento" (STJ,AgRg no AREsp 470.475/SP, Rel.

    Min.

    Luis Felipe Salomão, DJe 03/03/2015).

    Resta evidente e suficientemente esclarecido que a autora pretendeu revisar a cláusula referente a juros moratórios, sendo desnecessária a indicação expressa de nome/número da cláusula para atender ao requisito no artigo 330, § 2.º, do CPC, que já foi devidamente cumprido pela requerente em virtude da discriminação da obrigação contratual que pretende converter e quantificação do valor incontroverso do débito.

    Tendo em vista a ausência de juntada do contrato a ser revisionado, os juros remuneratórios devem ficar limitados à taxa média aplicada pelo Banco Central no período da contratação e, por consequência, é devida a restituição de valores indevidamente cobrados do consumidor, na forma simples.

    Havendo revisão dos encargos e fixados de acordo com a taxa média de mercado, ocorre a descaracterização da mora.

    As razões recursais atendem perfeitamente ao princípio da dialeticidade recursal quando apontam os fundamentos de fato e de direito que embasam o inconformismo da parte recorrente.

    A decisão apelada notadamente decidiu quanto à correção monetária nos termos em que pretendidos pela autora, motivo pelo qual a tese relacionada a ela não comporta acolhimento por falta de interesse recursal.

    A restituição simples advém da responsabilidade contratual, inexistindo nulidade do contrato, mas sim apenas sua revisão, de forma que, ainda existente a obrigação contratual, não é possível a aplicação da Súmula 54, do STJ, que versa tão somente sobre caso de responsabilidade extracontratual.

    A verba sucumbencial arbitrada mostra-se adequada e condizente com o trabalho realizado pelo patrono e com a singeleza da causa, além de ser similar à quantia habitualmente arbitrada nas decisões deste Tribunal em ações semelhantes.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares de cerceamento e de inépcia da inicial, conheceram e negaram provimento ao recurso do réu; rejeitaram a preliminar de ofensa à dialetiticade, conheceram parcialmente e negaram provimento ao recurso do autor, tudo nos termos do voto do Relator..

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803594-73.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Vera Lucia da Costa Marques Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Vera Lucia da Costa Marques Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803594-73.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Vera Lucia da Costa Marques Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Vera Lucia da Costa Marques Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803781-81.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Vera Lucia da Costa Marques

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0803781-81.2023.8.12.0001

Vera Lucia da Costa Marques

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2023 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0815861-14.2022.8.12.0001

Dl Comercio e Industria de Produtos Elet...

Coordenador de Fiscalizacao de Mercadori...

Advogado: Fabiana Diniz Alves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2022 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0815861-14.2022.8.12.0001

Izu Comercio de Eletronicos LTDA

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Fabiana Diniz Alves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0803594-73.2023.8.12.0001

Vera Lucia da Costa Marques

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Raphael Quevedo de Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2023 11:20

Exibir Processo