04/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 14:24

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 01:40

Confirmada a intimação eletrônica
11/08/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824851-55.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Anderson Viana Nascimento Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
30/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 19:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/05/2024 17:55

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
14/05/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:58

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 04:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824851-55.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Anderson Viana Nascimento Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:12

Conclusos para decisão
26/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:01

Distribuído por sorteio
26/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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