23/05/2025 11:07

Transitado em Julgado em data
05/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS) Processo 0800731-56.2024.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gislaine de Amorim - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Face ao exposto, CONHEÇO dos embargos à execução aviados, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para, reconhecendo o excesso de execução havido, determinar a correção dos cálculos, com decote dos juros e correção monetária sob a forma utilizada pela embargada, e com aplicação somente da taxa Selic para correção dos valores de condenação, nos termos da fundamentação******Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a sentença prolatada nos autos pelo Juiz Leigo."
01/05/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:06

Homologada a Transação
11/04/2025 19:06

Recebidos os autos
11/04/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 13:37

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 13:36

de Instrução e Julgamento
03/04/2025 14:24

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS) Processo 0800731-56.2024.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gislaine de Amorim - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/02/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 14:49

de Instrução e Julgamento
11/12/2024 19:02

Recebidos os autos
11/12/2024 19:02

Decisão ou Despacho
04/12/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 06:47

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0800731-56.2024.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação a parte devedora para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95.
18/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2024 14:42

Evolução da Classe Processual
10/10/2024 16:58

Recebidos os autos
10/10/2024 16:58

Decisão ou Despacho
09/10/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 16:54

Processo Reativado
05/09/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 10:52

Transitado em Julgado em data
11/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS) Processo 0800731-56.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gislaine de Amorim - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença de f. 109/114: DISPOSITIVO ISTO POSTO, tendo em conta os fundamentos dantes esposados, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e via diso, condeno a parte requerida ao pagamento de danos morais no valor de R$3.00,0 (três mil reais) corigidos com base no IGPM-FGV, mais juros de 1% ao mês, deste a data do evento danoso (corte de energia).

Consequentemente, julgo extinto o proceso com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de asistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase procesual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Groso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento procesual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admisibildade do recurso inominado. (V EEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 5, Lei n. 9.09/95).

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discusão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.09/95.

Juiz de Direito: Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.
10/07/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:11

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:11

Recebidos os autos
24/06/2024 20:11

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 20:10

Homologada a Transação
19/06/2024 22:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 22:26

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2024 22:25

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2024 17:11

de Instrução e Julgamento
14/06/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:18

de Conciliação
06/05/2024 15:16

de Instrução e Julgamento
03/05/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS) Processo 0800731-56.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gislaine de Amorim - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/04/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
09/03/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 15:13

de Instrução e Julgamento
07/03/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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