01/07/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:32

Juntada de tipo de documento
01/07/2025 14:14

Expedição de "tipo de documento".
01/07/2025 14:09

Transitado em Julgado em "data"
21/05/2025 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/05/2025 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2025 16:40

Recebidos os autos
14/05/2025 16:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2025 16:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 14:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:30

Expedição de "tipo de documento".
07/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:29

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:15

Não-Provimento
30/04/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405436-08.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Município de Caarapó Advogado: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:17

Inclusão em pauta
18/12/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/12/2024 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405436-08.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Município de Caarapó Advogado: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) Atento aos princípios da não surpresa e do contraditório, enfatizados pelo Código de Processo Civil/2015 (artigos 7º e 933), intime-se a parte agravante para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se sobre a inovação recursal quanto às alegações atinentes ao déficit financeiro do Município, as quais foram lastreadas nos documentos de f. 456-462 juntados aos autos deste recurso, bem como quanto ao pleito de redução da multa cominatória para o importe de R$ 100,00 (f. 21), cujas alegações e documentos somente foram suscitadas e juntados aos autos de origem após a prolação da decisão agravada (f. 5659-5671, na origem), e não foram objeto de análise pelo Juízo a quo.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifeste-se o agravante sobre a repercussão jurídica, na presente discussão, da Deliberação TCE/MS nº 32/2021, que teve o condão de cancelar diversas Súmulas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, inclusive a Súmula TC/MS nº 52, suscitada nas razões recursais.

Intimem-se.
05/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:27

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/06/2024 19:35

Recebidos os autos
13/06/2024 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/06/2024 19:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:30

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 13:59

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2024 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2024 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicação
16/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405436-08.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Município de Caarapó Advogado: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Diante do exposto, DEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, recebendo-o, portanto, em ambos os efeitos.

Dê-se ciência imediata ao Juízo da causa.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Em seguida, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer, no prazo legal.

Intimem-se.
15/04/2024 17:28

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2024 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:53

Expedição de "tipo de documento".
15/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:52

Expedição de "tipo de documento".
15/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 21:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2024 21:15

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2024 12:54

Expedida/Certificada
11/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:50

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicação
11/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405436-08.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Município de Caarapó Advogado: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 15:17

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 15:17

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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