TJMS - 1405454-29.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2024 18:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2024 18:08
Recebidos os autos
-
07/05/2024 18:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2024 18:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2024 17:50
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2024 17:50
Baixa Definitiva
-
05/05/2024 17:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/04/2024 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 10:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 10:15
INCONSISTENTE
-
26/04/2024 10:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2024 10:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1405454-29.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Fernando Paes de Campos Impetrante: Daiane de Almeida Oliveira, registrado civilmente como Daiane de Almeida Oliveira Paciente: Jossandro Martins Francisco Advogada: Daiane de Almeida Oliveira (OAB: 405006/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Vítima: Érica Rodrigues Ribeiro Interessada: Jéssica Martins Francisco Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS) Advogada: Daiane de Almeida Oliveira (OAB: 405006/SP) Interessada: Rosangela Martins Francisco Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS) Advogada: Daiane de Almeida Oliveira (OAB: 405006/SP) Interessada: Sandra Fagundes da Silva Soc.
Advogados: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Interessado: Alexsandro Fagundes da Silva Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Advogado: Jonathan Spada (OAB: 22508/MS) Interessado: Leomar Pereira dos Anjos Advogado: Gabriella Rolon Godoy (OAB: 17663/MS) Interessado: Daniel da Silva Azevedo Advogado: Gabriella Rolon Godoy (OAB: 17663/MS) Interessado: Adelice Aparecida Queiroz Honorato Soc.
Advogados: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Interessado: Miguel Bezerra dos Santos Advogada: Kassia Regina Brianez Trulha de Assis (OAB: 20728/MS) Interessado: Vinicius Garcia Rodrigues Soc.
Advogados: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Interessado: Heriton Alves da Silva Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Advogado: Jonathan Spada (OAB: 22508/MS) Advogada: Zaine El Kadri (OAB: 1013/TO) Interessado: Aline Felix da Silva Advogado: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessada: Elma Virginia da Silva Prado Advogado: Marcus Vinicius Ramos da Silva (OAB: 22831/MS) Advogado: Bruno Ariel Tomaselli Fernandes (OAB: 26970/MS) Interessada: Juliana da Silva Matos Soc.
Advogados: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Interessada: Flávia Laura Aparecida de Amorim Advogado: Gabriella Rolon Godoy (OAB: 17663/MS) Interessada: Lislie Silva Vargas Interessada: Daniela Garcia Gomes Soc.
Advogados: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Interessado: Andrea Paloma Mendes de Souza Advogado: Paula Tatiane Monezzi (OAB: 16718/MS) Advogada: Raianni Caroline Almeida Passos (OAB: 18740/MS) Interessado: Henrique de Morais Lima Interessada: Lucinéia Marques de Assunção Soc.
Advogados: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Interessado: Romulo Pereira de Sousa Soc.
Advogados: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIDA - FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E FORTES INDICATIVOS DE RENITÊNCIA DELITIVA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INSUFICIENTE - APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DE NATUREZA PESSOAL - INVIABILIDADE - ORDEM DENEGADA.
Inexiste ilegalidade da prisão preventiva quando, além da prova da materialidade delitiva e verificado indícios suficientes de autoria, o decreto prisional justifica-se em razão da gravidade concreta do crime imputado ao paciente, haja vista que este, em tese, juntamente com outros vinte acusados, são apontados como prováveis autores na execução de vítima a mando de facção criminosa de grande atuação no território nacional (Primeiro Comando da Capital - PCC), mediante uso de extrema violência (quarenta e três golpes de faca), não sendo possível outra medida cautelar senão a prisão preventiva para manter a ordem pública.
Os predicados favoráveis do réu, além de insuficientes (reincidente), não têm condão de afastar a prisão preventiva, mormente quando esta se mostra necessária e respaldada nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal.
Da mesma forma, a aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão preventiva também se mostra inadequada à hipótese, considerando, sobretudo, a gravidade concreta dos fatos e a real possibilidade de renitência delitiva, devendo, nesse átimo, ser preservada a garantia da ordem pública.
Ordem denegada, com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator. -
25/04/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 12:07
Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
23/04/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1405454-29.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Daiane de Almeida Oliveira, registrado civilmente como Daiane de Almeida Oliveira Paciente: Jossandro Martins Francisco Advogada: Daiane de Almeida Oliveira (OAB: 405006/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Vítima: Érica Rodrigues Ribeiro Interessada: Jéssica Martins Francisco Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS) Advogada: Daiane de Almeida Oliveira (OAB: 405006/SP) Interessada: Rosangela Martins Francisco Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS) Advogada: Daiane de Almeida Oliveira (OAB: 405006/SP) Interessada: Sandra Fagundes da Silva Soc.
Advogados: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Interessado: Alexsandro Fagundes da Silva Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Advogado: Jonathan Spada (OAB: 22508/MS) Interessado: Leomar Pereira dos Anjos Advogado: Gabriella Rolon Godoy (OAB: 17663/MS) Interessado: Daniel da Silva Azevedo Advogado: Gabriella Rolon Godoy (OAB: 17663/MS) Interessado: Adelice Aparecida Queiroz Honorato Soc.
Advogados: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Interessado: Miguel Bezerra dos Santos Advogada: Kassia Regina Brianez Trulha de Assis (OAB: 20728/MS) Interessado: Vinicius Garcia Rodrigues Soc.
Advogados: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Interessado: Heriton Alves da Silva Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Advogado: Jonathan Spada (OAB: 22508/MS) Advogada: Zaine El Kadri (OAB: 1013/TO) Interessado: Aline Felix da Silva Advogado: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessada: Elma Virginia da Silva Prado Advogado: Marcus Vinicius Ramos da Silva (OAB: 22831/MS) Advogado: Bruno Ariel Tomaselli Fernandes (OAB: 26970/MS) Interessada: Juliana da Silva Matos Soc.
Advogados: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Interessada: Flávia Laura Aparecida de Amorim Advogado: Gabriella Rolon Godoy (OAB: 17663/MS) Interessada: Lislie Silva Vargas Interessada: Daniela Garcia Gomes Soc.
Advogados: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Interessado: Andrea Paloma Mendes de Souza Advogado: Paula Tatiane Monezzi (OAB: 16718/MS) Advogada: Raianni Caroline Almeida Passos (OAB: 18740/MS) Interessado: Henrique de Morais Lima Interessada: Lucinéia Marques de Assunção Soc.
Advogados: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Interessado: Romulo Pereira de Sousa Soc.
Advogados: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
22/04/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 19:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
19/04/2024 07:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2024 20:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2024 20:10
Recebidos os autos
-
18/04/2024 20:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2024 20:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 17:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2024 15:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1405454-29.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Fernando Paes de Campos Impetrante: Daiane de Almeida Oliveira, registrado civilmente como Daiane de Almeida Oliveira Paciente: Jossandro Martins Francisco Advogada: Daiane de Almeida Oliveira (OAB: 405006/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Vítima: Érica Rodrigues Ribeiro Interessada: Jéssica Martins Francisco Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS) Advogada: Daiane de Almeida Oliveira (OAB: 405006/SP) Interessada: Rosangela Martins Francisco Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS) Advogada: Daiane de Almeida Oliveira (OAB: 405006/SP) Interessada: Sandra Fagundes da Silva Soc.
Advogados: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Interessado: Alexsandro Fagundes da Silva Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Advogado: Jonathan Spada (OAB: 22508/MS) Interessado: Leomar Pereira dos Anjos Advogado: Gabriella Rolon Godoy (OAB: 17663/MS) Interessado: Daniel da Silva Azevedo Advogado: Gabriella Rolon Godoy (OAB: 17663/MS) Interessado: Adelice Aparecida Queiroz Honorato Soc.
Advogados: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Interessado: Miguel Bezerra dos Santos Advogada: Kassia Regina Brianez Trulha de Assis (OAB: 20728/MS) Interessado: Vinicius Garcia Rodrigues Soc.
Advogados: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Interessado: Heriton Alves da Silva Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Advogado: Jonathan Spada (OAB: 22508/MS) Advogada: Zaine El Kadri (OAB: 1013/TO) Interessado: Aline Felix da Silva Advogado: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessada: Elma Virginia da Silva Prado Advogado: Marcus Vinicius Ramos da Silva (OAB: 22831/MS) Advogado: Bruno Ariel Tomaselli Fernandes (OAB: 26970/MS) Interessada: Juliana da Silva Matos Soc.
Advogados: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Interessada: Flávia Laura Aparecida de Amorim Advogado: Gabriella Rolon Godoy (OAB: 17663/MS) Interessada: Lislie Silva Vargas Interessada: Daniela Garcia Gomes Soc.
Advogados: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Interessado: Andrea Paloma Mendes de Souza Advogado: Paula Tatiane Monezzi (OAB: 16718/MS) Advogada: Raianni Caroline Almeida Passos (OAB: 18740/MS) Interessado: Henrique de Morais Lima Interessada: Lucinéia Marques de Assunção Soc.
Advogados: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Interessado: Romulo Pereira de Sousa Soc.
Advogados: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Destarte,
ante ao exposto, indefiro a liminar pleiteada. -
15/04/2024 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2024 16:23
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/04/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:18
INCONSISTENTE
-
11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1405454-29.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Fernando Paes de Campos Impetrante: Daiane de Almeida Oliveira, registrado civilmente como Daiane de Almeida Oliveira Paciente: Jossandro Martins Francisco Advogada: Daiane de Almeida Oliveira (OAB: 405006/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas Vítima: Érica Rodrigues Ribeiro Interessada: Jéssica Martins Francisco Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS) Advogada: Daiane de Almeida Oliveira (OAB: 405006/SP) Interessada: Rosangela Martins Francisco Advogado: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB: 21467/MS) Advogada: Daiane de Almeida Oliveira (OAB: 405006/SP) Interessada: Sandra Fagundes da Silva Soc.
Advogados: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Interessado: Alexsandro Fagundes da Silva Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Advogado: Jonathan Spada (OAB: 22508/MS) Interessado: Leomar Pereira dos Anjos Advogado: Gabriella Rolon Godoy (OAB: 17663/MS) Interessado: Daniel da Silva Azevedo Advogado: Gabriella Rolon Godoy (OAB: 17663/MS) Interessado: Adelice Aparecida Queiroz Honorato Soc.
Advogados: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Interessado: Miguel Bezerra dos Santos Advogada: Kassia Regina Brianez Trulha de Assis (OAB: 20728/MS) Interessado: Vinicius Garcia Rodrigues Soc.
Advogados: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Interessado: Heriton Alves da Silva Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Advogado: Jonathan Spada (OAB: 22508/MS) Advogada: Zaine El Kadri (OAB: 1013/TO) Interessado: Aline Felix da Silva Advogado: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessada: Elma Virginia da Silva Prado Advogado: Marcus Vinicius Ramos da Silva (OAB: 22831/MS) Advogado: Bruno Ariel Tomaselli Fernandes (OAB: 26970/MS) Interessada: Juliana da Silva Matos Soc.
Advogados: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Interessada: Flávia Laura Aparecida de Amorim Advogado: Gabriella Rolon Godoy (OAB: 17663/MS) Interessada: Lislie Silva Vargas Interessada: Daniela Garcia Gomes Soc.
Advogados: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Interessado: Andrea Paloma Mendes de Souza Advogado: Paula Tatiane Monezzi (OAB: 16718/MS) Advogada: Raianni Caroline Almeida Passos (OAB: 18740/MS) Interessado: Henrique de Morais Lima Interessada: Lucinéia Marques de Assunção Soc.
Advogados: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Interessado: Romulo Pereira de Sousa Soc.
Advogados: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/04/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 15:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2024 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2024 15:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
10/04/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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