22/08/2025 13:51

Certidão
22/08/2025 13:51

Recurso Eletrônico Baixado
22/08/2025 12:17

Baixa Definitiva
22/08/2025 12:17

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:17

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:17

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:16

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:16

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:16

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:16

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:16

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:16

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:16

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:16

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:16

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:14

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:14

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:14

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:14

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
22/08/2025 12:14

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:14

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:14

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:14

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:14

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:14

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:14

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:12

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:12

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:12

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:11

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:11

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
22/08/2025 12:11

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:11

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:11

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:11

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:11

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:11

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:11

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:11

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:11

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:11

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:11

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:04

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:04

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:04

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:04

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:04

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:04

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 02:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0808723-59.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL.

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

MULTA POR LITIGÂNCIA PROTELATÓRIA.

I.

CASO EM EXAME 1) Agravo interno interposto por Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos contra decisão da Vice-Presidência que negou seguimento ao recurso especial, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, em razão da consonância do acórdão recorrido com as teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.112.880/PR (Temas 233 e 234), julgado sob o rito dos recursos repetitivos.

A parte agravante sustenta a existência de dissídio jurisprudencial, sem, contudo, realizar a necessária impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 1) Há duas questões em discussão: (i) determinar se o agravo interno atende ao princípio da dialeticidade, impugnando de forma específica os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial; e (ii) verificar a incidência de multa por litigância protelatória, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 1) O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de impugnar de maneira clara e específica os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o desacerto da conclusão adotada, sob pena de inadmissibilidade do recurso, conforme previsão do art. 1.021, § 1º, do CPC. 2) No caso concreto, a parte agravante limita-se a manifestar seu inconformismo de forma genérica, sem apresentar argumentos que confrontem os fundamentos da decisão agravada, o que inviabiliza o conhecimento do recurso. 3) A jurisprudência do STJ e do STF é pacífica no sentido de que a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida implica o não conhecimento do recurso, aplicando-se a Súmula 182 do STJ e o art. 932, III, do CPC. 4) A agravante incorre em litigância protelatória ao interpor recurso manifestamente inadmissível, o que justifica a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 1)Agravo interno não conhecido.

Aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, condicionando a interposição de novo recurso ao depósito do respectivo montante.

Tese de julgamento: 2) O princípio da dialeticidade exige que o recurso impugne de forma específica e fundamentada os argumentos da decisão recorrida, sob pena de inadmissibilidade. 3) A mera manifestação genérica de inconformismo, sem impugnação direta dos fundamentos da decisão agravada, não atende ao princípio da dialeticidade e impossibilita o conhecimento do recurso. 4) O recurso manifestamente inadmissível configura litigância protelatória e autoriza a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.021, § 1º e § 4º; 1.030, I, "b"; 932, III.

Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 1.061.530/RS, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, Corte Especial, j. 22.10.2008; STJ, AgInt no AREsp nº 2.159.922/SC, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 15.12.2022; STJ, AgInt no AREsp nº 2.064.215/RJ, Rel.

Min.

Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 12.12.2022; STF, ARE nº 681.888 AgR, Rel.

Min.

Luiz Fux, Primeira Turma, j. 10.05.2019 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DES.

LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA.
17/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:15

Não conhecido o recurso de parte
17/07/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/07/2025 09:30

Deliberação em Sessão
16/07/2025 09:30

Deliberação em Sessão
07/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:42

Inclusão em Pauta
29/05/2025 17:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2025 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0808723-59.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Vistos, etc.

Da análise dos autos, verifica-se que o presente recurso traz insurgências genéricas quanto à decisão de f. 74-77 do sequencial 50001, sem impugnar o real motivo pelo qual foi negado seguimento ao recurso especial, que é a adequação do julgado aos Temas 233 e 234 do STJ.

Nota-se que a parte agravante não faz o distinguishing necessário.

Apenas alega, em apertado resumo, haver jurisprudência a embasar sua tese.

Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-sea agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre aeventualinadmissibilidadedeste recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade.

I.C.
19/05/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:28

Publicação
15/05/2025 17:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 03:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0808723-59.2023.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
08/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 17:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 17:19

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808723-59.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

I.C.
29/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808723-59.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Inobstante tenham os autos retornado conclusos diante do determinado no sequencial 50002 (cópia à fl. 54), cumpre esclarecer que não foi transladado cópia da decisão de fls. 22/35 proferida pelo STJ, para esse sequencial.

Diante disto, determino que feito retorne ao cartório para o seu integral cumprimento. Às providências.

Intimem-se.
21/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808723-59.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Isso posto, traslade-se cópia da decisão de fls. 22/35 para os autos do RECURSO ESPECIAL n. 0808723-59.2023.8.12.0001/50001, que deverá retornar à conclusão para novo juízo de admissibilidade.

Após, arquivem-se estes autos. Às providências.

Intimem-se.
17/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808723-59.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 40/52 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
05/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808723-59.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
24/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808723-59.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.
11/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808723-59.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Valdemiro Acosta Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

II - Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808765-45.2022.8.12.0001

Maqmoveis Industria e Comercio de Moveis...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Calil Simao Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/03/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0808765-45.2022.8.12.0001

Maqmoveis Industria e Comercio de Moveis...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Calil Simao Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2022 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0808743-24.2022.8.12.0021

Jair Nogueira de Sousa

Icatu Seguros S/A.

Advogado: Pamela Rocha Soares

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0808743-24.2022.8.12.0021

Jair Nogueira de Sousa

Icatu Seguros S/A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2022 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0808723-59.2023.8.12.0001

Valdemiro Acosta

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Raphael Quevedo de Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2023 12:20

Exibir Processo