03/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
08/06/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:05

INCONSISTENTE
28/05/2024 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807882-48.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Jéssica Pereira Alegre Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

INEXISTENTE QUALQUER VÍCIO.

PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA.

RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

Os dispositivos legais, objetos de prequestionamento pelo embargante, foram expressamente abordados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
27/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/05/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/05/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:54

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807882-48.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Jéssica Pereira Alegre Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:09

Conclusos para decisão
17/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807882-48.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Jéssica Pereira Alegre Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO.

DANO MORAL - CONFIGURADO.

VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO PROVIDO. É necessária a comprovação da remessa da notificação ao consumidor, para o pagamento da dívida previamente à negativação. É presumido o dano moral decorrente da negativação indevida.

Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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