TJMS - 0800982-52.2022.8.12.0049
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 12:54
Arquivado Definitivamente
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07/06/2024 10:12
Transitado em Julgado em #{data}
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22/04/2024 01:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 01:12
Recebidos os autos
-
22/04/2024 01:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2024 18:23
Recebidos os autos
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11/04/2024 18:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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11/04/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 12:07
INCONSISTENTE
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11/04/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 12:06
Juntada de Certidão
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11/04/2024 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2024 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0800982-52.2022.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara Recorrido: Jema Reflorestamento Ltda Advogado: Marcos Alexandre Belatti (OAB: 13656A/MS) Recorrido: Juscelino Artur Feliciano Advogado: Marcos Alexandre Belatti (OAB: 13656A/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Gerente da Agência do Detran de Água Clara EMENTA.
REMESSA NECESSÁRIA.
MANDADO DE SEGURANÇA.
DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADOS - LIBERAÇÃO DO VEÍCULO ALUGADO PELA IMPETRANTE - DEVIDA.
SENTENÇA RATIFICADA.
A impetrante é detentora de direito líquido e certo para obtenção da liberação do veículo, por ser locatária, nos termos do art. 565 do Código Civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, mantiveram a sentença em remessa necessária, nos termos do voto do Relator. -
10/04/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 15:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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09/04/2024 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/04/2024 15:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/04/2024 03:35
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 03:35
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/04/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 16:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/04/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
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02/04/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 13:11
Conclusos para decisão
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26/03/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2024 17:09
Recebidos os autos
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26/03/2024 17:09
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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26/03/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 09:21
Juntada de Certidão
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22/03/2024 09:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/03/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 01:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/03/2024 01:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 11:16
Conclusos para decisão
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21/03/2024 11:15
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 11:15
Distribuído por sorteio
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21/03/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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