TJMS - 0801310-50.2023.8.12.0015

1ª instância - Miranda - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MARIA TEIXEIRA DA ROCHA

CPF *73.***.*38-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE MIRANDA

CNPJ: 03.452.315/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 16:44

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 02/09/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 16:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/08/2025 11:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2025 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 17:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2025 02:04

    Decorrido prazo de parte

  • 29/04/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 09:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2025 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 18:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/04/2025 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 18:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/04/2025 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 18:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/04/2025 18:08

    Evolução da Classe Processual

  • 03/04/2025 16:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 12:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/03/2025 14:55

    Recebidos os autos

  • 16/03/2025 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2025 16:42

    Processo Reativado

  • 06/02/2025 16:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2025 17:51

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2025 17:48

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 07/12/2024 23:59

    Transitado em Julgado em data

  • 15/10/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 17:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/03/2024 17:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/03/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 15:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 14:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/03/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 13:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/03/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 13:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/02/2024 08:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/02/2024 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 08:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/02/2024 15:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 13:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2024 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 13:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2024 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 20:36

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 20:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 20:36

    Julgado procedente o pedido

  • 21/09/2023 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2023 14:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2023 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 14:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2023 09:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2023 09:42

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 09:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 14:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/08/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2023 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2023 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 17:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:39

    Decorrido prazo de parte

  • 14/08/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 18:07

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2023 16:59

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:40

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2023 17:40

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 16/07/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 19:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 17:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/07/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 16:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 16:07

    Tutela Provisória

  • 07/07/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2023 13:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2023 13:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 17:36

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 06/07/2023 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 17:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/07/2023 14:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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