23/08/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ) Processo 0005923-55.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectda: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico, Unimed - Rio - Intimação das partes da Sentença retro: "Vistos, etc.

O executado satisfez a obrigação exequenda.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015, julgo extinto o presente processo em que são partes os acima nominados.

Transitada em julgado, proceda-se a Transferência Eletrônica Direta para a parte autora, conforme requerido à f. 592.

Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud.

Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a respectiva baixa compete ao credor.

P.R.I."
20/08/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:14

Recebidos os autos
16/08/2024 19:14

Expedição de Certidão.
16/08/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:37

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ) Processo 0005923-55.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectda: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico, Unimed - Rio - Intimação das executadas para que cumpram a sentença, no prazo de 15 dias, ficando advertidas que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.09/95.
04/07/2024 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:30

Recebidos os autos
03/07/2024 15:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:25

INCONSISTENTE
03/07/2024 15:24

Realizado Cálculo de Liquidação
03/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:39

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/06/2024 06:20

Recebidos os autos
29/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:57

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
07/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:39

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:12

Realizado cálculo de custas
30/04/2024 19:03

Recebidos os autos
30/04/2024 19:03

Expedição de Certidão.
30/04/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:03

Homologada a Transação
30/04/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 12:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/04/2024 07:12

Recebidos os autos
18/04/2024 07:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:39

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:39

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ) Processo 0005923-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico, Unimed - Rio - Intimação da parte autora da Sentença retro, homologada pelo juiz de direito: "

Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Livia Cardoso Fernandes Orosco em face de Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro e Unimed Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico, para condenar as requeridas, solidariamente, na restituição do valor de R$350,00, corrigido pelo IGPM a contar da propositura da ação, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação, bem como condenar as requeridas, solidariamente, a indenizar, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigido pelo IGPM, acrescido de juros de 1% ao mês a partir do arbitramento nos termos da fundamentação que passa a fazer parte do presente dispositivo.

A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente decisão à Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95." "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
05/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
04/04/2024 21:07

Recebidos os autos
04/04/2024 21:07

Expedição de Certidão.
04/04/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:07

Homologada a Transação
04/04/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
31/01/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/01/2024 13:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/02/2024 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
30/01/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:10

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:54

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:06

Expedição de Carta.
10/11/2023 12:45

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:45

INCONSISTENTE
10/11/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:30

Expedição de Carta.
06/11/2023 16:40

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2024 01:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/11/2023 17:37

Recebidos os autos
01/11/2023 17:37

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:44

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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