TJMS - 0800766-58.2024.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 17:52
Arquivado Definitivamente
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11/12/2024 14:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/12/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB 26455/MS) Processo 0800766-58.2024.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Reqte: Walisson Franklin Ramos Lourenço - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Vistos etc.
Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença.
Expeça-se alvará para levantamento dos valores, conforme postulado.
Sendo assim, tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II do CPC.
Sem custas e sem honorários, ex legis.
P.R.I-se.
Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica.
Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências. -
05/12/2024 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.
-
05/12/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 14:57
Recebidos os autos
-
03/12/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 14:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/12/2024 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 17:33
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 17:32
INCONSISTENTE
-
11/11/2024 17:31
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
11/11/2024 17:31
Processo Reativado
-
11/11/2024 07:00
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
04/11/2024 18:03
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 18:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/10/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB 26455/MS) Processo 0800766-58.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Walisson Franklin Ramos Lourenço - DISPOSITIVO.
Ante o exposto, e por tudo mais do que dos autos constam, com fundamento no art. 20 da Lei 9.099/95, decreto a revelia da requerida e, na mesma oportunidade, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor WALISSON FRANKLIN RAMOS LOURENÇO em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILVEIRAS S/A, para o fim de condenar a ré ao dano material pleiteado, consistente na indenização, de forma simples, do remanescente do valor pago pela diária de hotel não utilizado pelo autor, em razão da falha na prestação de seus serviços, no importe R$ 114,28 (cento e quatorze reais e vinte e oito centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA-E e acrescido de juros legais de 1% ao mês, ambos partir da citação (15/04/2024).
Outrossim, condeno a requerida a efetuar o pagamento, à título de dano moral ao autor, o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ e correção monetária pelo INPC, a contar da prolação da presente sentença, conforme preconiza a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.
Consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15.
Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/55, da Lei 9.099/95.
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.
P.R.I. *** Vistos etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se e Intime-se.
Cumpra-se. Às providências. -
16/10/2024 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
-
16/10/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 16:30
Homologada a Transação
-
14/10/2024 16:30
Recebidos os autos
-
14/10/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2024 19:17
Conclusos para julgamento
-
07/10/2024 11:30
Juntada de Petição de contestação
-
16/09/2024 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 16:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2024 16:32
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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08/07/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 18:16
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/07/2024 18:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/08/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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01/07/2024 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2024 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/04/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB 26455/MS) Processo 0800766-58.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Walisson Franklin Ramos Lourenço - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
05/04/2024 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
-
05/04/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 12:58
Expedição de Carta.
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19/03/2024 16:01
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 16:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 06:20:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
14/03/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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