TJMS - 1605173-60.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2024 13:48
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
-
13/09/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 13:35
Expedição de Ofício.
-
12/09/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2024 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2024 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2024 14:23
Expedição de Alvará.
-
19/08/2024 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2024 16:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2024 16:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2024 15:24
Expedição de Alvará.
-
26/07/2024 09:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2024 09:33
Expedição de Alvará.
-
24/07/2024 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2024 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2024 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 10:45
Provimento por decisão monocrática
-
19/07/2024 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2024 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2024 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2024 14:33
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 14:32
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 14:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2024 04:03
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1605173-60.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.
G.
B.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Requerido: F. de S. de S. de M.
G. do S. - F.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 18-51.
O credor manifestou sua anuência às f. 54/55.
O ente devedor manifestou sua anuência às f. 39.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório a credora Izidra Garcia Benitez.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 19-21.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
15/07/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2024 10:45
Provimento por decisão monocrática
-
01/07/2024 13:14
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 13:14
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 08:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/06/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2024 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2024 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1605173-60.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.
G.
B.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Requerido: F. de S. de S. de M.
G. do S. - F.
Intimada a respeito da certidão de liquidação de f. 19-21, a credora apresentou impugnação (f. 29/34) aos cálculos, por meio da qual alegou a ocorrência de erro material no cálculo inicial que deflagrou o cumprimento de sentença (f. 01/05 dos autos de origem).
Sustentou que há divergência entre o valor inicial atribuído ao cumprimento de sentença (R$ 207.702,90) e o valor global requisitado (R$ 192.899,84).
Discorreu ter constatado "uma estranha divergência entre o cálculo da época do início do cumprimento de sentença (julho de 2015) e o cálculo de hoje, existindo enorme diferença quanto aos juros" (f.31).
Relatou que não se sabe a origem do erro no cálculo que acompanhou a distribuição do pedido de cumprimento de sentença.
Afirmou que ao elaborar novos cálculos com os mesmos critérios estabelecidos no título judicial apurou-se quantia bastante superior ao que foi homologado.
Asseverou que pugnou perante o juízo de origem pela correção do que alega ser erro material, tendo seu pleito sido indeferido, razão pela qual interpôs o Agravo de Instrumento n.º 1401720-70.2024.8.12.0000, o qual aguarda decisão a ser proferida pela 1ª Câmara Cível.
Assim, intime-se o ente devedor a se manifestar acerca da impugnação apresentada pela credora. Às providências. -
05/06/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2024 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 11:52
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 11:51
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 08:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/05/2024 08:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2024.
-
23/04/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1605173-60.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.
G.
B.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Requerido: F. de S. de S. de M.
G. do S. - F.
Fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca da certidão de f. 43. -
19/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2024 18:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 08:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1605173-60.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.
G.
B.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Requerido: F. de S. de S. de M.
G. do S. - F.
Diante da impugnação apresentada às f. 29/34, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Liquidação de Precatórios para conferência dos cálculos utilizados para a expedição do ofício requisitório, bem como da conta apresentada pela credora, devendo esclarecer detalhadamente se referido cálculo corresponde aos comandos da sentença, ou se há erro material.
Se for o caso, retifique-se, intimando-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.
Intimem-se. Às providências. -
05/04/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2024 10:36
Provimento por decisão monocrática
-
18/03/2024 12:21
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 12:20
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 08:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2024 16:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2024 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 18:06
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 18:06
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 18:06
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
29/02/2024 13:55
Realizado Cálculo de Liquidação
-
29/02/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 15:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2023 16:07
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
26/01/2023 14:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/12/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 14:48
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
13/12/2022 13:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 16:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/10/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 12:32
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 16:56
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
05/10/2022 16:24
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
05/10/2022 16:23
Expedição de Ofício.
-
05/10/2022 16:22
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 14:04
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 12:50
Distribuído por prevenção
-
29/09/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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