TJMS - 0816033-53.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 16:16
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 16:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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01/04/2025 16:16
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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01/04/2025 16:12
Baixa Definitiva
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01/04/2025 16:10
Transitado em Julgado em "data"
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18/03/2025 08:39
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 01:32
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 13:51
Expedição de "tipo de documento".
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27/02/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 00:01
Publicação
-
27/02/2025 00:01
Publicação
-
26/02/2025 07:17
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 07:17
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 13:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/02/2025 13:32
Não-Provimento
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19/12/2024 17:02
Inclusão em pauta
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18/12/2024 19:48
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 08:18
Expedida/certificada
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22/11/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 08:13
Expedição de "tipo de documento".
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22/11/2024 06:16
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 00:01
Publicação
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22/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0816033-53.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Vera Lucia dos Santos Advogado: Willian Martins Aguero (OAB: 24352/MS) Advogado: Weder Alexandre da Silva (OAB: 26037/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
21/11/2024 15:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/11/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 13:24
Expedição de "tipo de documento".
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21/11/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816033-53.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Vera Lucia dos Santos Advogado: Willian Martins Aguero (OAB: 24352/MS) Advogado: Weder Alexandre da Silva (OAB: 26037/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SERVIDOR DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL - ADICIONAL DE DIFÍCIL ACESSO - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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