09/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:35

INCONSISTENTE
16/04/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801752-97.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Elizangela Alves da Silva Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL PELA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA REFORMADA - ELEMENTO DISPENSÁVEL - PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR - RECURSO PROVIDO.

A ação que busca o recebimento da indenização de seguro de vida em grupo não se enquadra na hipótese de exceção prevista no RE n. 631.240/MG.

Ademais, a ré apresentou defesa de mérito, restando suficientemente comprovada a resistência à pretensão autoral.

Nos termos da posição deste Tribunal, não se exige prévio requerimento administrativo para os casos de cobrança de seguro privado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
15/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
08/04/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801752-97.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Elizangela Alves da Silva Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogada: Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) Julgamento Virtual Iniciado
05/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:04

INCONSISTENTE
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:56

Conclusos para decisão
03/04/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:56

Distribuído por sorteio
03/04/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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