TJMS - 0801038-29.2023.8.12.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 09:51
Baixa Definitiva
-
10/03/2025 08:55
Baixa Definitiva
-
06/03/2025 18:51
Baixa Definitiva
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06/03/2025 18:51
Certidão Cartorária
-
28/02/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
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27/12/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 13:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/12/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 13:09
Expedição de "tipo de documento".
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11/12/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 03:03
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 00:01
Publicação
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11/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801038-29.2023.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Evaristo Tolentino Almeida Neto Advogado: Denilson Alves Sobreiro (OAB: 13713/MS) Advogado: Gustavo Pioto Sobreiro (OAB: 21662/MS) Advogado: Vanessa Luchetti torres Sobreiro (OAB: 17404/MS) Interessado: Município de Aparecida do Taboado Proc.
Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) IV.
POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. -
10/12/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 14:29
Publicação
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09/12/2024 10:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/12/2024 10:54
Recurso Extraordinário não admitido
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04/12/2024 13:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/12/2024 12:46
Processo Desarquivado
-
04/12/2024 12:46
Processo Reativado
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21/11/2024 16:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/11/2024 16:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/05/2024 21:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/05/2024 21:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/05/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 14:16
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
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07/05/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 13:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/05/2024 03:18
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 00:01
Publicação
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06/05/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 12:30
Publicação
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05/05/2024 17:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/05/2024 17:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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02/05/2024 10:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/05/2024 09:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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02/05/2024 09:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/04/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 00:01
Publicação
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11/04/2024 00:01
Publicação
-
11/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801038-29.2023.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Evaristo Tolentino Almeida Neto Advogado: Denilson Alves Sobreiro (OAB: 13713/MS) Advogado: Gustavo Pioto Sobreiro (OAB: 21662/MS) Advogado: Vanessa Luchetti torres Sobreiro (OAB: 17404/MS) Interessado: Município de Aparecida do Taboado Proc.
Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
10/04/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 08:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/04/2024 08:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/04/2024 08:51
Expedição de "tipo de documento".
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10/04/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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