16/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:09

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 08:08

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:47

Recebidos os autos
25/06/2024 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2024 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2024 14:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2024 07:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2024 17:09

Recebidos os autos
21/05/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2024 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:33

Recebidos os autos
03/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:16

Recebidos os autos
29/04/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2024 17:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/04/2024 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 17:00

INCONSISTENTE
24/04/2024 12:49

Processo Reativado
24/04/2024 10:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 16:20

INCONSISTENTE
23/04/2024 16:18

Transitado em Julgado em #{data}
09/04/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Rodrigues Wambier (OAB 7295/PR), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Wambier, Yamasaki, Bevervanço, Lima & Lobo Advogados (OAB 2049/PR), Juliane Ferreira de Souza Brandão (OAB 22435/MS), Mauri Marcelo Bevervanço Júnior (OAB 22495A/MS), Rodrigo dos Santos Cesar (OAB 27030/SC), Tainara Sousa Bueno (OAB 25532/MS), Brenda Yasmin M. de Freitas (OAB 27578/MS) Processo 0817487-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mercedes Ramirez de Alves - Reqdo: Banco BMG S/A, Calcard Administradora de Cartões LTDA, Mastercard Brasil LTDA, Visa do Brasil Empreendimentos Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Conforme se verifica da análise detida dos autos, o fundamento da sentença embargada prevê uma análise minuciosa acerca das responsabilidades das requeridas em relação ao evento danoso narrado na inicial e conclui pela improcedência dos pedidos em face dos requeridos Banco BMG S/A, Visa do Brasil Empreendimentos Ltda e Mastercard Brasil Soluções De Pagamento Ltda (ora embargante).

Porém, tal conclusão não foi devidamente consignada no dispositivo, razão pela qual passo a sanar a irregularidade nessa oportunidade.

Registro que tal medida não altera a decisão já proferida, não havendo qualquer prejuízo à parte contrária.

Assim, onde consta no dispositivo: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos em face da requerida Calcard Administradora de Cartões LTDA, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a inexistência do débito referente às compras realizadas no dia 10/04/2023, no cartão final 6274, no total de R$ 3. 344,89 (três mil trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) e determinar que a requerida envie nova fatura para pagamento dos valores devidos e reconhecidos pela autora pelas compras anteriores; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Ao Cartório, para que retifique o polo passivo para onde constar Mastercard Brasil LTDA, passe a constar Mastercard Brasil Soluções De Pagamento Ltda.

Passe a constar da seguinte de forma: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos em face da requerida Calcard Administradora de Cartões LTDA, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a inexistência do débito referente às compras realizadas no dia 10/04/2023, no cartão final 6274, no total de R$ 3. 344,89 (três mil trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) e determinar que a requerida envie nova fatura para pagamento dos valores devidos e reconhecidos pela autora pelas compras anteriores; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento.

Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos analisados em face das requeridas Banco BMG S/A, Visa do Brasil Empreendimentos Ltda e Mastercard Brasil Soluções De Pagamento Ltda pelas razões já expostas. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Ao Cartório, para que retifique o polo passivo para onde constar Mastercard Brasil LTDA, passe a constar Mastercard Brasil Soluções De Pagamento Ltda.

Mantem-se inalterados os demais termos da sentença.

Submeto a presente decisão à análise do Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
05/04/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:50

Recebidos os autos
25/03/2024 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:50

Homologada a Transação
19/03/2024 08:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:38

Recebidos os autos
12/01/2024 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:38

Homologada a Transação
12/01/2024 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 17:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 16:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/12/2023 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2023 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 16:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/10/2023 15:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/10/2023 12:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 12:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2023 18:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2023 17:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 10:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 10:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 10:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 10:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 16:07

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/08/2023 13:29

Recebidos os autos
02/08/2023 13:29

Decisão ou Despacho
02/08/2023 08:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 21:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 20:59

INCONSISTENTE
25/07/2023 11:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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