TJMS - 0804344-72.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/11/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:34
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:33
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:33
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:32
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 09:25
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:25
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 09:25
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:25
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 08:55
Baixa Definitiva
-
04/11/2024 22:26
Baixa Definitiva
-
04/11/2024 09:24
Baixa Definitiva
-
04/11/2024 09:23
INCONSISTENTE
-
18/10/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2024 16:01
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2024 16:01
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 16:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804344-72.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: João Antonio Teixeira de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) IV.
POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. -
17/09/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 18:34
Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
-
16/09/2024 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2024 11:21
Recurso Especial não admitido
-
11/09/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 11:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/09/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 12:46
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 12:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2024 12:46
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 12:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2024 03:12
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804344-72.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: João Antonio Teixeira de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
04/07/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2024 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804344-72.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: João Antonio Teixeira de Souza DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - AFASTADA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DIVERSIDADE DE RÉUS - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DA SUCUMBÊNCIA NA SENTENÇA - OBSERVÂNCIA DO ART.87, CAPUT E§ 1º, DOCPC - ALTERAÇÃO DA CONDENAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA POR EQUIDADE - IMPOSSIBILIDADE NO CASO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
I - O rateio da verba entre os réus traduz-se na constatação de que, por se tratar de uma condenação una, diante da pluralidade de réus e a solidariedade existente, devem ser distribuídos igualmente entre os sucumbentes.
II - Neste contexto, não se mostra possível, diante de um valor previamente estabelecido pelo juízo singular a título de honorários da sucumbência em desfavor dos réus, arbitrar nova quantia a ser adimplida pelo Estado.
Vale dizer, se já houve a definição desta verba, quer por arbitramento em valor certo, quer em percentual na sentença, evidente que, reconhecida a obrigação também do Estado quanto ao seu pagamento, razoável que se mantenha o rateio entre os réus e não a definição de novo montante, em especial porque não houve recurso pelo interessado quanto à referida condenação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
29/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804344-72.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: João Antonio Teixeira de Souza DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804344-72.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelante: João Antonio Teixeira de Souza DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: João Antonio Teixeira de Souza DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804344-72.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelante: João Antonio Teixeira de Souza DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: João Antonio Teixeira de Souza DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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