TJMS - 0804344-72.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA

CPF *64.***.*93-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 02:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2024.

  • 03/12/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 15:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/11/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 15:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/11/2024 15:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/11/2024 09:35

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 09:34

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 10:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/04/2024 10:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/04/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 07:41

    Recebidos os autos

  • 28/03/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 13:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/02/2024 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/02/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 12:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/02/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 12:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/02/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 12:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2024.

  • 05/02/2024 12:20

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 11:01

    Juntada de Petição de Apelação

  • 14/11/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 12:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/11/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 12:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 15:50

    Julgado procedente o pedido

  • 20/09/2023 14:16

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2023 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 11:35

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 28/07/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 18:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 15:14

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 15:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2023 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 12:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/05/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 17:50

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:44

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 17:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/04/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 17:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/04/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 17:16

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/04/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 12:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 15:39

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/04/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 15:39

    INCONSISTENTE

  • 24/04/2023 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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