TJMS - 0805012-80.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

VMT TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ: 05.828.732/0001-98

Advogados

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA

OAB: 342809/SP

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 19:33

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 19:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2024.

  • 05/07/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 07:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/06/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 12:17

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 12:17

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 01:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/04/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2024 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/11/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.

  • 24/11/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 11:47

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2023 14:55

    Juntada de Petição de Apelação

  • 03/10/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 07:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 14:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:36

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 10/07/2023 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 18:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/05/2023 10:45

    Juntada de Informações

  • 08/05/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 15:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/03/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 09/03/2023 08:15

    Realizado cálculo de custas

  • 28/02/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/02/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:40

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 15:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/02/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2022 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 16/02/2022 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/02/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 14:50

    Realizado cálculo de custas

  • 14/02/2022 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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