05/09/2025 11:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 11:30

Outras Decisões
25/08/2025 14:43

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 12:26

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 12:26

Juntada de tipo de documento
14/06/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 08:43

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2025 08:41

de Instrução e Julgamento
27/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:02

de Conciliação
14/04/2025 16:58

de Instrução e Julgamento
14/04/2025 16:24

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Tebet Junior (OAB 5182/MS), Rosimeire Batista Galvão (OAB 24127/MS) Processo 0000085-85.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ramon Amorim Fernandes - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
13/02/2025 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:48

de Instrução e Julgamento
23/01/2025 19:04

Recebidos os autos
23/01/2025 19:04

Outras Decisões
19/12/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 17:01

de Conciliação
16/12/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Tebet Junior (OAB 5182/MS), Rosimeire Batista Galvão (OAB 24127/MS) Processo 0000085-85.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ramon Amorim Fernandes - DJ - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca das diligências do oficial de justiça, sob pena de extinção.
12/12/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:41

de Instrução e Julgamento
24/10/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Tebet Junior (OAB 5182/MS), Rosimeire Batista Galvão (OAB 24127/MS) Processo 0000085-85.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ramon Amorim Fernandes - Indefere-se o pedido de citação por WhatsApp (p. 43-44 e 47-48), uma vez que a captura de tela juntada pelo autor à p. 46 não demonstra que o requerido recebeu as mensagens enviadas, de forma que não comprovou que o número (18) 99199-2853 é de titularidade do requerido.

De outro modo, todos devem cooperar para a decisão de mérito em tempo razoável (art. 6º, CPC).

Para tanto, o autor deve ser ativo na busca do endereço da parte adversa.

Não apenas o juiz tem esse dever.

Aliás, para que o andamento dos processos em geral não seja prejudicado, o juiz deve buscar diretamente endereço de modo subsidiário, naquilo que a parte (ou seu advogado) não é capaz de, por si própria, acessar.

Assim, autoriza-se o autor e seu advogado Dr.

Antonio Tebet Júnior e Rosimeire Batista Galvão, OAB 5182/MS e 24127/MS, a solicitar o endereço da parte requerida, Rodrigo Narcizo Dos Santos, CPF/CNPJ nº *21.***.*83-20, diretamente a órgãos públicos, incluindo INSS, CadSUS, concessionárias de serviços de água e energia (Sanesul, Neoenergia Elektro etc.) e sociedades/empresas privadas, inclusive de telefonia e outras (Vivo, Tim, Oi, Claro, Pernambucanas, Casas Bahia, etc), excetuadas a Receita Federal e a Justiça Eleitoral.

A presente decisão é uma autorização judicial, válida por 90 dias corridos, contados da data da assinatura digital, impressa à margem direita.

Ao requerer o endereço, o autor ou seu advogado deverá pedir que a resposta informe a data em que o endereço foi inserido no sistema de dados da empresa, para permitir a análise sobre a sua atualidade do dado informado.

Como medida de cooperação, cabe ao autor pesquisar o endereço atualizado da parte adversa no e-SAJ e em demais sistemas de consulta de tribunais de justiça.

Concede-se 30 dias ao autor para demonstrar as buscas realizadas e indicar o endereço atual.

Ao requerer a citação em novo endereço, caberá ao autor comprovar a respectiva fonte de pesquisa e a data do cadastro do endereço, que é importante para verificação se o endereço seria ou não atual.

Se o endereço for na localidade, o autor deverá esclarecer se realizou diligência no local para confirmar se lá se encontra a residência atual da parte requerida, uma vez que deve colaborar com o processo (artigos 5º e 6º, CPC), evitando atos desnecessários.

Se o autor demonstrar que, apesar de ter diligenciado nos termos do item 3, não encontrou endereço atual, fica a serventia autorizada a pesquisar endereços da parte requerida apenas no SAJ e no INFOSEG, haja vista que os demais sistemas não têm sido precisos para localização atual, trazendo dados quase sempre antigos.

Se encontrada informação que indique a atualidade do endereço, cumpra-se o ato de comunicação processual de imediato, sem nova conclusão.

Se o autor não demonstrar diligência com intuito de obter o endereço atualizado e resultarem infrutíferas as buscas do item 3, conclusos para extinção.

Se encontrado endereço atual nas consultas do item 3 ou se o autor indicar endereço provavelmente atual, demonstrando concretamente como obteve a informação, cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
11/09/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:48

Recebidos os autos
22/08/2024 12:45

Outras Decisões
08/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:29

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 07:14

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 00:00

Intimação

Rodrigo Narcizo dos Santos, Ramon Amorim Fernandes Processo 0000085-85.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ramon Amorim Fernandes - Reqdo: Rodrigo Narcizo dos Santos - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da juntada negativa do AR supra, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
05/04/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:46

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:19

de Conciliação
09/02/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 16:18

de Instrução e Julgamento
06/02/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2024 16:02

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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