03/09/2025 18:10

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 08:00

Prazo em Curso
02/09/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 08:39

Emissão da Relação
16/07/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:33

Recebidos os autos
30/06/2025 14:33

Recebidos os autos
30/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 13:03

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 04:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:48

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 17:46

Recebidos os autos
03/06/2025 17:46

Recebidos os autos
20/02/2025 07:11

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 07:11

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Ruy de Araujo Elias (OAB 28052/MS), Thayná Shizue Hossoy Lopes (OAB 63930/BA) Processo 0800092-80.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ruy de Araujo Elias - Réu: Banco C6 S.A. - Vistos etc.

Fls. 156/158: Embora inexista previsão legal acerca do juízo de admissibilidade do recurso interposto no âmbito do Juizado Especial Cível, aplica-se, na hipótese, supletivamente, as disposições do Código de Processo Civil relativas à apelação, ante à compatibilidade havida entre ambas as espécies recursais.

Pois bem.

Com a entrada em vigor do CPC/2015, não há maisjuízo de admissibilidadedo recurso no órgão a quo, nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 3º do CPC, cabendo, portanto, ao magistrado da Turma Recursal efetuar o juízo de admissibilidade deste, em âmbito do Juizado Especial Cível.

Assim, restituo os autos ao cartório para o devido cumprimento da decisão de fl. 153.

Cumpra-se. Às providências.
31/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:35

Recebidos os autos
20/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 06:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:59

Recebidos os autos
12/09/2024 09:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 16:16

Processo Reativado
22/07/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
11/07/2024 14:54

Realizado cálculo de custas
11/07/2024 09:53

Realizado cálculo de custas
05/07/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Thayná Shizue Hossoy Lopes (OAB 63930/BA) Processo 0800092-80.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco C6 S.A. - Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por RUY DE ARAUJO ELIAS que move em desfavor de BANCO C6 S/A, para o fim de pagar em favor do autor o valor de R$ 5.00,0 (cinco mil reais), pelo dano moral causado, com os devidos acréscimos de juros de 1% (um) por cento ao mês e correção monetária pelo INPC ambos a contar da prolação da presente sentença, nos termos da Súmula nº 362, do Superior Tribunal de Justiça.

Consequentemente, julgo extinto o proceso, com resolução do mérito quanto ao primeiro requerido, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/5, da Lei 8.09/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

P.R.I Aquidauana, 10 de junho de 2024.

Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.09/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da asinatura digital.

Juliano Duailbi Baungart Juiz de Direito em substiuição legal Asinatura digital"
04/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:14

Recebidos os autos
11/06/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:14

Homologada a Transação
11/06/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 12:14

Recebidos os autos
11/06/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 14:35

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 14:34

Audiência tipo de audiência situação.
09/05/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:49

de Conciliação
06/05/2024 16:47

de Instrução e Julgamento
03/05/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 09:12

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0800092-80.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ruy de Araujo Elias - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos
05/04/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 06:55

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 13:14

de Instrução e Julgamento
27/01/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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