08/09/2025 08:52

Prazo em Curso
08/09/2025 07:18

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls. 167/172).

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida.

Ressalto que o judiciário não poderá vir a ser utilizado como mero instrumento de investigação a serviço do exequente, estando este incumbido de indicar bens penhoráveis da parte executada.

Ademais, verifico não ter a exequente indicado bens específicos e passíveis de penhora da executada, restringindo-se a requerer diligências meramente investigativas.

Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.

Daí, rejeito os embargos de declaração de fls. 167/172, mantendo inalterada a sentença de f. 160.

P.

R.

I.
05/09/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 09:39

Emissão da Relação
19/08/2025 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:04

Registro de Sentença
19/08/2025 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 00:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB 5592E/MS), Dráusio Jucá Pires (OAB 15010/MS), Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB 13997/MS), Ângelo Lourenzo D'amico Bezerra (OAB 22217/MS), Luiz Felipe Ferreira (OAB 13652/MS) Processo 0810378-64.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dispet Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda - Me - Exectdo: Nutricão Nova Lima Comercio de Rações Ltda - Vistos etc.

Indefiro o requerimento (fls. 1/2 – peças sigilosas) de nova tentativa de bloqueio on line, por entender descabida a pretendida reiteração da tentativa de realização dessa constrição judicial, ante a sua incompatibilidade com a celeridade, informalidade e simplicidade que orientam os Juizados Especiais.

Indefiro, ainda, o requerimento de inclusão do nome da executada em cadastro de inadimplentes através do sistema Serasajud, bem como o requerimento de expedição de ofício às empresas indicadas às fls. 1/2 (peças sigilosas), por entender não caber ao Poder Judiciário diligência de responsabilidade e interesse de qualquer das partes.

Atento às diversas tentativas frustradas de garantia integral do Juízo pelos sistemas Sisbajud (fls. 126/127), Renajud (f. 128) e Infojud (anexo), bem como pela expedição de mandados de livre penhora dos bens da executada (fls. 105, 130, 142, 148 e 155), entendo presente violação ao principio da celeridade processual, um dos principais vetores dos Juizados Especiais.

Isto posto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

Desde já, caso requerido pela exequente, defiro a expedição de certidão de débito e/ou crédito.

Após, arquivem-se.
07/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:40

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 16:39

Recebidos os autos
25/04/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/04/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 04:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:24

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:56

Recebidos os autos
09/12/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB 5592E/MS), Dráusio Jucá Pires (OAB 15010/MS), Luiz Felipe Ferreira (OAB 13652/MS), Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB 13997/MS) Processo 0810378-64.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dispet Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda - Me - ntimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
28/11/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:32

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:34

Recebidos os autos
24/09/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB 5592E/MS), Dráusio Jucá Pires (OAB 15010/MS), Luiz Felipe Ferreira (OAB 13652/MS), Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB 13997/MS) Processo 0810378-64.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dispet Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda - Me - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.
12/09/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB 5592E/MS), Dráusio Jucá Pires (OAB 15010/MS), Ângelo Lourenzo D'amico Bezerra (OAB 22217/MS), Luiz Felipe Ferreira (OAB 13652/MS), Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB 13997/MS) Processo 0810378-64.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dispet Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda - Me - Exectdo: Nutricão Nova Lima Comercio de Rações Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 130, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
10/04/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:11

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:21

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 11:21

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 11:21

Recebidos os autos
21/02/2024 11:21

Outras Decisões
21/11/2023 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/11/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:33

Recebidos os autos
19/09/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:56

Recebidos os autos
02/08/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:22

Recebidos os autos
26/04/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 19:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 17:53

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:08

Recebidos os autos
03/04/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 16:22

Decorrido prazo de parte
23/03/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:21

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:02

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:11

Recebidos os autos
04/11/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2022 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 13:35

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2022 17:37

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:38

de Conciliação
12/08/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 20:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 14:22

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 14:14

de Instrução e Julgamento
20/07/2022 15:55

Recebidos os autos
20/07/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2022 13:24

Juntada de tipo de documento
04/07/2022 13:24

Juntada de tipo de documento
30/06/2022 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 10:11

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 17:23

de Conciliação
28/06/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 11:33

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 13:27

de Instrução e Julgamento
18/05/2022 16:29

Recebidos os autos
18/05/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2022 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2022 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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