11/07/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2024 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 09:26

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:29

INCONSISTENTE
19/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404812-56.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: C.

E.

G. de A.

Advogada: Suzana de Camargo Gomes (OAB: 16222/MS) Agravado: O.

F.

C.

Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Interessado: C.

C.

E.

E.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPOSIÇÃO DE MULTA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça, consideram-se protelatórios os embargos de declaração que consubstanciam violação dolosa aos deveres processuais constantes dos artigos 14 e 17, ambos do Código de Processo Civil, para fins de aplicação da multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC.

Não há que confundir má-fé, dolo, com erro processual ou falta de técnica jurídica, razão pela qual se mostra desproporcional a aplicação da multa ao embargante.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/06/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404812-56.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Agravante: C.

E.

G. de A.

Advogada: Suzana de Camargo Gomes (OAB: 16222/MS) Agravado: O.

F.

C.

Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Interessado: C.

C.

E.

E.

Julgamento Virtual Iniciado
07/06/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/05/2024 08:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404812-56.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: C.

E.

G. de A.

Advogada: Suzana de Camargo Gomes (OAB: 16222/MS) Agravado: O.

F.

C.

Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Interessado: C.

C.

E.

E.

Recebo o presente agravo de instrumento somente em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e manifestar eventual oposição ao julgamento virtual.

Publique-se.

Intimem-se.
05/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/04/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 01:21

INCONSISTENTE
03/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2024 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 10:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/04/2024 09:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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