15/09/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 12:31

Prazo em Curso
09/09/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:47

Prazo em Curso
22/08/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. 500/506.
21/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 17:12

Documento Digitalizado
20/08/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 15:36

Documento Digitalizado
20/08/2025 12:51

Expedição em análise para assinatura
20/08/2025 12:35

Autos preparados para expedição
20/08/2025 09:19

Prazo em Curso
20/08/2025 09:17

Emissão da Relação
19/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:28

Prazo em Curso
06/08/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:50

Prazo em Curso
05/08/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:15

Emissão da Relação
01/08/2025 14:03

Juntada de NULL
24/06/2025 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0803034-71.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Willian Sergio Duarte - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Intimação das partes sobre a manifestação do perito às fls. 463, informando o agendamento da pericia para dia 14 de julho de 2025, às 16:00h, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS.
19/06/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 12:07

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:08

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:24

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 20:20

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0803034-71.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Willian Sergio Duarte - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Ciente do julgamento retro.

Prejudicada a preliminar de falta de interesse de agir, ante o teor do acórdão de fs. 232/235.

Prejudicada também a alegação defensiva de prescrição, ante o teor do acórdão de fs. 435/441.

No mais, ausentes outras questões processuais pendentes de análise, tenho que o feito está em ordem, pelo que dou o por saneado.

O mérito depende de instrução.

Fixo como pontos controvertidos a condição de incapacidade descrita na inicial, sua origem, além da correspondência desta à cobertura secutirária contratada.

Igualmente, a ciência da parte autora quanto as cláusulas e condições gerais do seguro, cobertura e capital segurado.

Para tanto, defiro a produção de prova documental e pericial.

Com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, ante a evidente relação consumerista.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

João Antônio de Oliveira (profissional local cadastrado no CPTEC) para realizar a perícia, que deverá ser intimado para tal finalidade.

Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Ante a inversão do ônus da prova, deverá a requerida, em 15 dias, depositar nos autos os honorários do perito, sob pena de preclusão de tal prova, com a presunção de veracidade dos fatos da inicial por não ter a parte requerida desincumbido de seu ônus probatório, aqui invertido.

Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC).

Oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na parte requerente.

Com a data, intime-se-a (pessoalmente, por mandado) - devendo comparecer ao local munida de todos os exames que realizou -, e os advogados como de praxe, até para que cientifiquem seus assistentes técnicos.

Como quesitos do juízo estabeleço os seguintes: a) De acordo com o quadro clínico do periciado, há redução de sua capacidade ou incapacidade laborativa? Em qual grau? Justifique. b) O periciado apresenta lesões permanentes, deformidades ou sequelas decorrentes? Qual a origem? Se sim, em qual extensão e grau de repercussão em seu cotidiano? Justifique.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias a contar do exame.

Com a apresentação do laudo, levantem-se os honorários a favor do perito.

Após a prova pericial, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC). Às providências e intimações necessárias.
15/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:13

Recebidos os autos
14/05/2025 18:13

Decisão de Saneamento e Organização
11/02/2025 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 13:12

Processo Reativado
11/02/2025 13:12

Decorrido prazo de parte
11/02/2025 12:27

Recebidos os autos
11/02/2025 12:27

Recebidos os autos
29/11/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 14:55

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 14:55

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO) Processo 0803034-71.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Willian Sergio Duarte - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 398/404.
15/10/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:23

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:07

Recebidos os autos
23/09/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:07

Declarada decadência ou prescrição
31/07/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:39

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0803034-71.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Willian Sergio Duarte - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 250/357.
12/07/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0803034-71.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Willian Sergio Duarte - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Certidão f. 247: "Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados, cumprindo o disposto no § 4º, I, do art. 34 do CPC e no § 3º do art. 18 da Ordem de Serviço n. 01/2019, uma vez que ambas as partes solicitaram nos autos a dispensa da audiência preliminar de concilação.

Tipo da audiência: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 23/07/2024 às 14:20h Sala CEJUSC Cancelada"
08/07/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/07/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 12:42

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:06

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2024 16:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 16:27

de Instrução e Julgamento
06/05/2024 15:53

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:13

Recebidos os autos
06/05/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 13:50

Processo Reativado
06/05/2024 12:28

Recebidos os autos
06/05/2024 12:28

Recebidos os autos
03/05/2024 12:00

Decorrido prazo de parte
25/03/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 14:03

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2024 14:03

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 12:43

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:27

Recebidos os autos
30/01/2024 16:27

Decisão ou Despacho
29/01/2024 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:12

Recebidos os autos
18/12/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:12

Indeferida a petição inicial
18/12/2023 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:08

Recebidos os autos
20/11/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 15:15

Processo Reativado
16/11/2023 15:10

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 15:10

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 14:06

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 02:19

Decorrido prazo de parte
15/08/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:17

Recebidos os autos
08/08/2023 16:17

Declarada incompetência
24/05/2023 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 08:47

Recebidos os autos
28/04/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 23:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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