TJMS - 0800617-65.2024.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

JOICE KELLEN VENTURA DOS SANTOS

CPF *65.***.*12-03

Advogados

GIOVANNA DOS ANJOS MAIOQUE

OAB: 20191/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2025 14:58

    Documento Digitalizado

  • 27/08/2025 14:58

    Documento Digitalizado

  • 19/08/2025 13:43

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 07:46

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 150, a qual transcrevo a seguir "Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

    De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora.

    A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.

    Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

    Publique-se, registre-se e cumpra-se."

  • 18/08/2025 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 06:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/08/2025 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 06:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 06:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/08/2025 06:43

    Emissão da Relação

  • 04/08/2025 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:56

    Autos preparados para expedição

  • 11/07/2025 10:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2025 16:13

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 14:46

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 08/07/2025 09:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2025 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 13:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/04/2025 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 11:33

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 11:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2024 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 02:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0800617-65.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joice Kellen Ventura dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 18/11/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/11/2024 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/11/2024 13:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/11/2024 13:00

    Recebidos os autos

  • 15/11/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/11/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2024 10:03

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2024 05:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 05:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 05:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/07/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2024 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 13:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/07/2024 13:31

    Evolução da Classe Processual

  • 30/07/2024 17:18

    Processo Reativado

  • 30/07/2024 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2024 07:08

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2024 06:57

    Transitado em Julgado em data

  • 12/07/2024 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 06:29

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 18:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/06/2024 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2024 14:13

    Homologada a Transação

  • 23/04/2024 08:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/04/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2024 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2024 04:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0800617-65.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joice Kellen Ventura dos Santos - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

    Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 05/04/2024 04:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 17:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2024 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 06:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 06:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 06:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/02/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 15:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/02/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 15:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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