10/09/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 08:25

Prazo em Curso
04/09/2025 06:49

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
03/09/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 07:58

Emissão da Relação
03/09/2025 07:58

Transitado em Julgado em data
02/09/2025 16:11

Recebidos os autos da Turma Recursal
02/09/2025 16:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/08/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/08/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/08/2024 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinnicius Bissoli Magozzo (OAB 21832/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0800564-18.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Igor Ribeiro dos Santos - Reqdo: Mercado Livre Com Atividades de Internet Ltda - ecisão A análise do recolhimento do preparo deve ser feita pela Turma Recursal.

Desa forma, recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo, conforme previsão constante do art. 43 da Lei 9.09/95.

Intime-se a parte recorida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarazões.

Se a parte demandada for revel, fica dispensada a sua intimação para a oferta de contra razões.

Após, com ou sem as contrarazões, no caso de intimação da parte recorida e identifcada a sua inércia, devidamente certifcado neste último caso, remetam-se os autos para a Egrégia Turma Recursal. Às providências.

Bataguasu (MS), 30 de julho de 2024
14/08/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:59

Recebidos os autos
30/07/2024 15:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/07/2024 08:45

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:10

Juntada de Petição de recurso inominado
27/07/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
23/07/2024 12:43

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinnicius Bissoli Magozzo (OAB 21832/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0800564-18.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Igor Ribeiro dos Santos - Reqdo: Mercado Livre Com Atividades de Internet Ltda - Intimação da sentença de f. 124/130: Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por IGOR RIBEIRO DOS SANTOS e (1) declaro inexistente a dívida narada na inicial, conforme acima exposto; e (2) condeno a requerida, ao pagamento da quantia de R$ 5.00,0 (cinco mil reais) a título de dano moral; e (3) condeno a requerida à devolução da quantia de R$ 3.530,0 (três mil, quinhentos e trinta reais), a título de devolução do indébito.

Tais valores poderão ser acrescidos de juros legais de 1% ao mês e de coreção monetária calculada com base no índice IGP-M, contados a partir desta sentença.

Por consequência, declaro extinto o proceso com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil.

Juiz de Direito: Sentença Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.09/95.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
12/07/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:01

Recebidos os autos
09/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:01

Homologada a Transação
09/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:17

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/05/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinnicius Bissoli Magozzo (OAB 21832/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0800564-18.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Igor Ribeiro dos Santos - Reqdo: Mercado Livre Com Atividades de Internet Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos
26/04/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
26/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/04/2024 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/05/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
19/04/2024 06:55

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 07:40

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
20/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinnicius Bissoli Magozzo (OAB 21832/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0800564-18.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Igor Ribeiro dos Santos - Reqdo: Mercado Livre Com Atividades de Internet Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 32.

Data e Hora da Audiência: 19/04/2024 às 15:30h.
19/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:25

Expedição de Carta.
19/03/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 17:28

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.
08/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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