28/08/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 12:15

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800598-90.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Isabel Lima da Silva - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação da sentença de f. 442/445: No caso, este Juízo adota o posicionamento determinado pela Lei 9.09/95, que no caso determina a extinção do feito sem julgamento de mérito.

Sustentando este entendimento há também a decisão homologatória da sentença por parte do Juiz titular, que se contrário ao entendimento exposto na decisão embargada, poderia determinar a sua coreção ou mesmo remeter de ofício os autos para o juízo comum.

Portanto, nenhuma omisão há para ser sanada.

Do exposto, recebo os embargos de declaração e nego-lhe provimento.

Juiz de Direito: Sentença Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.09/95.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
08/08/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2024 09:39

Recebidos os autos
07/08/2024 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 14:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/07/2024 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2024 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800598-90.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Isabel Lima da Silva - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação da sentença de f. 432/435: Por todo o exposto, extingo o feito sem julgamento de mérito nos termos do artigo 51, I da Lei 9.09/95 c.c. o artigo 485, IV do CPC.

Decisão pendente de homologação.

Juiz de Direito: Sentença Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.09/95.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
12/07/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:13

Recebidos os autos
09/07/2024 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:13

Homologada a Transação
09/07/2024 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/05/2024 16:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800598-90.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Isabel Lima da Silva - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos
26/04/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 15:32

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/04/2024 15:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/04/2024 11:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 21:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 20:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0800598-90.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Isabel Lima da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 43.

Data e Hora da Audiência: 19/04/2024 às 15:15h.
19/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 17:26

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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