TJMS - 1413166-41.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2023 17:09
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2023 17:08
Baixa Definitiva
-
10/03/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 12:09
Expedição de Ofício.
-
10/03/2023 11:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/01/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 16:50
Recebidos os autos
-
20/01/2023 16:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
20/01/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 12:08
Recebidos os autos
-
19/01/2023 12:08
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 13:32
Juntada de Certidão
-
09/01/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2022 22:03
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 01:23
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1413166-41.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Costa Camargo Comercio de Produtos Hospitalares Ltda.
Advogado: Ricardo Carneiro Neves Júnior (OAB: 16201/ES) Advogada: Daniela Castelo Martins Kroebel (OAB: 18913/ES) Advogado: Thiago Aarão de Moraes (OAB: 12643/ES) Agravante: NSA Distribuidora de Medicamentos Eireli Advogado: Ricardo Carneiro Neves Júnior (OAB: 16201/ES) Advogada: Daniela Castelo Martins Kroebel (OAB: 18913/ES) Advogado: Thiago Aarão de Moraes (OAB: 12643/ES) Agravante: Unique Distribuidora de Medicamentos Ltda.
Advogado: Ricardo Carneiro Neves Júnior (OAB: 16201/ES) Advogada: Daniela Castelo Martins Kroebel (OAB: 18913/ES) Advogado: Thiago Aarão de Moraes (OAB: 12643/ES) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEMANDA DECLARATÓRIA - LIMINAR - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 190 DE 2022 - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO REFORMADA.
Presentes os requisitos necessários ao deferimento da liminar quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano, deve ser reformada a decisão de indeferimento da medida.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
16/12/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 15:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
15/12/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2022 08:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
15/12/2022 08:30
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
10/12/2022 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/12/2022 09:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2022 13:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/12/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 14:36
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 13:56
Inclusão em Pauta
-
25/11/2022 10:23
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 13:22
Recebidos os autos
-
24/11/2022 13:22
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
24/11/2022 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 14:42
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2022 01:41
Recebidos os autos
-
24/09/2022 01:41
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/09/2022 01:41
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 22:24
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 08:12
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2022 13:59
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 19:07
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 18:14
Expedição de Ofício.
-
13/09/2022 17:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2022 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2022 14:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
13/09/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 15:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/09/2022 02:03
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 00:59
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 00:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
08/09/2022 00:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 09:55
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 09:55
Distribuído por sorteio
-
06/09/2022 09:53
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2022
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0830603-08.2022.8.12.0110
Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...
Wescley dos Santos Torres
Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/12/2022 14:40
Processo nº 1414726-18.2022.8.12.0000
Mardonio Goncalves Silva
Luis Carlos Seibt
Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/09/2022 09:35
Processo nº 0804050-08.2019.8.12.0019
Maykon Cristian Araujo Crespo
Energisa S/A
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/12/2019 10:42
Processo nº 0830586-69.2022.8.12.0110
Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...
Eulimar Brito de Moura
Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/01/2025 18:39
Processo nº 0830488-84.2022.8.12.0110
Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...
Xaiene Duarte da Costa
Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/12/2022 14:25