07/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0924709-61.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maycon Da Cruz Gomes Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Suzi D'angelo Ao recorrido para apresentar resposta
31/07/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2024 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:15

Recebidos os autos
29/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2024 06:56

Expedição de Certidão.
24/07/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 06:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões
19/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:25

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS), Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS), Kelly Saara Miranda (OAB 130400/MG) Processo 0924709-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Ana Paula Da Silva Luz, Maycon Da Cruz Gomes, Ronaldo Soares Diniz - Fica intimada a defesa para apresentar contrarrazões ao recurso ministerial de f. 576-599
18/07/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:20

Juntada de Mandado
17/07/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:38

Recebidos os autos
16/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2024 15:04

Juntada de Mandado
15/07/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS), Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS), Kelly Saara Miranda (OAB 130400/MG) Processo 0924709-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Ana Paula Da Silva Luz, Maycon Da Cruz Gomes, Ronaldo Soares Diniz - DECISÃO FL. 566-568: "...

Isto posto e mais o que dos autos consta, é a presente para conhecer e não acolher os embargos declaratórios, interpostos em face da sentença supracitada.

Outrosim, recebo as apelações interpostas pelas defesas, em seu duplo efeito, determinando a intimação das partes para apresentação das razões e contrarazões recursais, com posterior envio dos autos ao Eg.

TJMS, com nosas homenagens...."
12/07/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:32

Recebidos os autos
10/07/2024 19:31

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
10/07/2024 08:43

Conclusos para despacho
09/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Apelação
07/07/2024 20:15

Juntada de Petição de Apelação
05/07/2024 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 18:12

Recebidos os autos
05/07/2024 18:12

Juntada de Petição de Apelação
05/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:10

Expedição de Mandado.
05/07/2024 15:20

Expedição de Mandado.
04/07/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS), Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS), Kelly Saara Miranda (OAB 130400/MG) Processo 0924709-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Ana Paula Da Silva Luz, Maycon Da Cruz Gomes, Ronaldo Soares Diniz - SENTENÇA FL. 509-531: "...

ISTO POSTO e mais do que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão estatal deduzida na denúncia para a) condenar os réus ANA PAULA DA SILVA LUZ e MAYCON DA CRUZ GOMES, nas sanções dos art. 3, caput e § 4º da Lei 1.343/206; b) absolver o réu RONALDO SOARES DINIZ da imputação do crime do artigo 3, caput da Lei nº 1.343/206, nos termos do artigo 386, V do CPP; c) absolver os réus ANA PAULA DA SILVA LUZ, MAYCON DA CRUZ GOMES e RONALDO SOARES DINIZ, da imputação do crime do artigo 35, Lei nº 1.343/206, nos termos do artigo 386, I do CPP;.."
02/07/2024 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:43

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/07/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:11

Recebidos os autos
28/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:11

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:31

Recebidos os autos
24/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2024 16:14

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:13

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:11

Juntada de Ofício
20/06/2024 14:02

Conclusos para julgamento
20/06/2024 09:25

Conclusos para julgamento
17/06/2024 20:17

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2024 18:47

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
10/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:52

Recebidos os autos
06/06/2024 16:52

Juntada de Petição de Alegações finais
27/05/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2024 15:50

Decisão ou Despacho
24/05/2024 14:52

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 17:11

Juntada de Ofício
10/05/2024 15:43

Juntada de Mandado
10/05/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:58

Juntada de Mandado
08/05/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 16:57

Juntada de Mandado
08/05/2024 16:57

Juntada de Mandado
08/05/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 16:57

Juntada de Mandado
08/05/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:40

Juntada de Mandado
02/05/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:40

Juntada de Mandado
02/05/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 17:58

Juntada de Mandado
30/04/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/04/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:09

Expedição de Mandado.
26/04/2024 13:08

Expedição de Mandado.
25/04/2024 13:06

Expedição de Ofício.
25/04/2024 13:06

Expedição de Ofício.
24/04/2024 19:18

Expedição de Mandado.
23/04/2024 17:44

Expedição de Ofício.
23/04/2024 17:44

Expedição de Ofício.
23/04/2024 17:43

Expedição de Ofício.
23/04/2024 17:42

Expedição de Ofício.
23/04/2024 17:41

Expedição de Mandado.
23/04/2024 17:41

Expedição de Mandado.
23/04/2024 17:41

Expedição de Mandado.
23/04/2024 17:40

Expedição de Mandado.
02/04/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
02/04/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:24

Recebidos os autos
01/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 07:51

Expedição de Certidão.
01/04/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 07:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 19:07

Recebidos os autos
27/03/2024 19:07

Mantida a prisão preventida
27/03/2024 09:38

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 03:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/03/2024.
20/03/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosana D'Elia Bellinati (OAB 7978/MS), Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS), Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS) Processo 0924709-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Maycon Da Cruz Gomes, Ronaldo Soares Diniz - Intimação da defesa para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca de fls. 311 e 312.
19/03/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
19/03/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:45

Recebidos os autos
18/03/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:07

Juntada de Ofício
13/03/2024 13:03

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:51

Juntada de Mandado
13/03/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/03/2024 18:22

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
11/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:26

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:26

INCONSISTENTE
05/03/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
05/03/2024 13:31

Recebidos os autos
05/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:56

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/03/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 19:26

Recebidos os autos
04/03/2024 19:26

Decisão ou Despacho
04/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 03:55:00, 1ª Vara Criminal.
04/03/2024 00:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/03/2024 10:54

Conclusos para despacho
29/02/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:17

Recebidos os autos
27/02/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:24

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2024 16:01

Recebidos os autos
26/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2024 11:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/02/2024.
08/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 18:12

Juntada de Mandado
06/02/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 18:12

Juntada de Mandado
06/02/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 17:24

Juntada de Mandado
02/02/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:08

Expedição de Mandado.
25/01/2024 18:08

Expedição de Mandado.
25/01/2024 18:08

Expedição de Mandado.
25/01/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:16

Expedição de Ofício.
10/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:42

Recebidos os autos
19/12/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:08

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/12/2023 15:53

Recebidos os autos
19/12/2023 15:53

Decisão ou Despacho
13/12/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:40

Conclusos para decisão
11/12/2023 15:40

Recebidos os autos
11/12/2023 15:40

Juntada de Petição de Denúncia
06/12/2023 14:01

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:01

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 14:01

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:01

INCONSISTENTE
06/12/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 11:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/12/2023 11:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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